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O Procurador-Geral da República, Américo Letela, reafirmou a determinação de identificar e responsabilizar criminal e disciplinarmente os membros da instituição envolvidos em actividades ilícitas, incluindo a protecção de criminosos, a transmissão de informações reservadas e a obstrução de investigações.
O aviso foi dado, ontem, em Maputo, na abertura do Conselho Coordenador do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). “Não protegeremos comportamentos desviantes, não toleraremos a instrumentalização da instituição para fins criminosos”, declarou o Procurador-Geral, acrescentando que não hesitará em promover as medidas legalmente previstas sempre que os factos apurados o justifiquem.
O magistrado defendeu que a participação de agentes de investigação criminal em esquemas ilícitos constitui uma ameaça à credibilidade do SERNIC, à autoridade do Estado e à confiança dos cidadãos nas instituições de justiça. “Não podemos admitir que a instituição seja utilizada como escudo para a prática de actividades criminosas, nem que o título, o distintivo, as credenciais ou o conhecimento dos procedimentos de investigação sejam usados para favorecer organizações criminosas”, afirmou.
Segundo o Procurador-Geral, os membros do SERNIC que utilizam as suas funções para proteger criminosos, facilitar actividades ilícitas, transmitir informações reservadas ou obstruir investigações comprometem não apenas os seus deveres profissionais, mas também a missão institucional perante o Estado e a sociedade.
O dirigente sublinhou que as informações sobre possíveis práticas de má conduta devem ser submetidas a processos rigorosos de verificação e investigação, respeitando as garantias legais e os direitos dos visados. Confirmado o envolvimento de qualquer funcionário em actos ilícitos, deverão ser accionados os mecanismos de responsabilização criminal e disciplinar.
A posição foi apresentada no contexto das medidas de saneamento institucional que as autoridades pretendem prosseguir no SERNIC, visando afastar práticas incompatíveis com os princípios de integridade, disciplina e profissionalismo exigidos aos investigadores criminais.
Na sua intervenção, o Procurador-Geral considerou que a integridade dos agentes constitui uma condição indispensável para a eficácia das investigações, alertando que a aquisição de equipamentos modernos, o reforço dos fundos operativos e a introdução de novas tecnologias não serão suficientes sem profissionais competentes e comprometidos com os valores da instituição. “Os meios, por si só, não combatem o crime. O factor humano continua a ser determinante”, afirmou.
O magistrado reconheceu que o SERNIC enfrenta limitações de meios materiais, tecnológicos, financeiros e humanos, num contexto em que as organizações criminosas apresentam crescente capacidade de adaptação, mobilidade e sofisticação. Apesar desses constrangimentos, saudou o trabalho desenvolvido pelos dirigentes, investigadores e agentes da instituição, particularmente no combate à criminalidade organizada e transnacional.
O Conselho Coordenador do SERNIC, cuja abertura decorreu a 11 de Novembro de 2026, na cidade de Maputo, reúne dirigentes e quadros da instituição para avaliar o desempenho do organismo, identificar constrangimentos operacionais e definir medidas destinadas a melhorar a prevenção e investigação criminal.
O encontro conta com a participação de representantes de instituições do sector da Justiça e da administração interna, bem como de parceiros de cooperação internacional, entre os quais o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O Procurador-Geral espera que os trabalhos produzam orientações e soluções concretas para reforçar a capacidade de investigação, identificar os autores de crimes, desmantelar redes criminosas e proteger os cidadãos e os seus bens.
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