Reflexão no âmbito da realização do CAVAME-d
Os desafios para o desenvolvimento do sector mineiro e energético são dois problemas diferentes que parecem um só. Um é arranjar dinheiro para tirar o minério da terra. Outro, muito mais difícil, é arranjar dinheiro para transformar esse minério cá dentro, em vez de exportar bruto. Neste caso, Moçambique tem sido bom a lidar-se com o primeiro desafio e com pouco sucesso no segundo. Como resultado, as exportações de Moçambique têm sido caracterizadas por produtos brutos e, com isso, perda de milhões de dólares. É neste contexto que o Governo realizou o CAVAME-d, com o objectivo de mobilizar investimentos para a beneficiação de minerais diversos.
Este artigo discute a abordagem das conferências e eventos como elementos estratégicos para a dinamização da economia e atracção de investimentos.
O Presidente da República anunciou, em Nacala, durante o CAVAME-d – conferência sobre adição de valor de recursos minerais e energéticos, a visão do Governo de instituir conferências temáticas anuais como forma de dinamizar a economia e atrair investimentos. Para o efeito, foram anunciadas conferências sobre o turismo em Vilankulos – Tourism Summit, a conferência sobre petróleo e gás em Pemba e a institucionalização do CAVAME-d como o Mozambique Mining Week em Nacala.
Na primeira edição do Mozambique Tourism Summit realizada em Vilankulo, foram anunciados mais de 250 milhões de dólares em novos investimentos direccionados para a região, com destaque ao projecto do Grupo Singita, com estimativa de 102 milhões de dólares para um projecto de turismo de luxo sustentável na Ilha de Santa Carolina e no Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto. No CAVAME-d foram anunciados e assinados memorandos, entre o Governo e investidores, projectos no valor de 4,2 mil milhões de dólares na beneficiação de minerais e infra-estruturas de apoio em todo o País, nomeadamente províncias de Manica, Maputo, Nampula e Niassa. Mais do que tudo, este é um sinal de confiança por parte dos investidores em relação a Moçambique: abram caminhos, nós iremos investir!
Se, a título meramente ilustrativo, 25% dos 4,2 mil milhões anunciados forem executados, isso corresponderá a 1,05 mil milhões de dólares; a 50%, seriam 2,10 mil milhões; e a 75%, 3,15 mil milhões. Estas percentagens não são previsões, mas cenários que demonstram por que razão a taxa de conversão de memorandos em investimentos realizados deve tornar-se um indicador importante de avaliação das conferências.
A discussão destes cenários torna-se ainda mais interassante quando se compara a dimensão dos investimentos anunciados no CAVAME-d com os fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) que Moçambique tem recebido nos últimos anos. Segundo a UNCTAD, o País recebeu cerca de 2,51 mil milhões de dólares em 2023 e 3,55 mil milhões em 2024. Isto significa que os 4,2 mil milhões de dólares anunciados durante a conferência representam cerca de 1,18 vezes o IDE recebido em todo o ano de 2024. Mesmo que apenas 50% destes compromissos fossem concretizados, estaríamos a falar de 2,1 mil milhões de dólares, um valor equivalente a cerca de 59% do IDE recebido em 2024. Estes números ajudam a perceber o potencial das conferências enquanto instrumentos de mobilização de investimento, mas também mostram a importância da sua execução.
O modelo de conferências e/ou eventos vs cidades tem sido seguido por diversos países com diferentes objectivos. No caso, existem o modelo cidade-nicho – Uma indústria cria a conferência; cidade hub – Infraestrutura elimina sazonalidade e cidade-fórum – Uma conferência cria a cidade.
Basicamente, o anúncio da institucionalização das conferências nas 3 cidades, o Presidente da república está a seguir o modelo cidade-nicho.
Enquadramento na teoria económica
Este modelo de conferências ou cidades fóruns, na teoria econômica seria similar a “criar consumo para atrair a oferta. Esta abordagem, na teoria económica, é similar a demanda efectiva, defendida por John Maynard Keynes, basicamente a inversão da Lei de Say. Keynes disse que em depressão, a oferta não cria procura. Se a fábrica está parada, não adianta produzir mais. Tens de criar procura – dar dinheiro às pessoas, fazer obras públicas – e a oferta responde. As cidades-nicho, hub ou fórum aplicam Keynes ao território: a cidade (Nacala, Pemba e/ou Vilankulos) está em depressão de investimento. Não adianta só fazer estrada. Tens de criar 400 pessoas a procurar quartos e salas de reunião, e o privado vai construir hotel para responder.
Mas Keynes nunca falou de conferências. Vários economistas modernos formalizaram isto para cidades e investimento, com destaque para Hirschman (1958).
Hirschman disse que países pobres não devem esperar ter tudo para desenvolver. Devem criar desequilíbrios propositados. Ou seja, crias um desequilíbrio: trazes 400 CEOs de mineradoras para Nacala, onde não há hotel de luxo suficiente. Esse desequilíbrio cria pressão. Alguém, para não perder dinheiro, vai construir hotel. Com tudo isto, diferentemente de Say (1803) e mais aproximando-se de Keynes (1936), o Hirschman defendeu o modelo das conferências-cidade dado que não se desenvolve criando-se se excessos, mas sim se criando falta para se atrair investimento. Esse hotel cria procura por lençóis, lençóis criam procura por algodão, algodão cria procura por fábrica. A isto foi denominado de linkages para trás e para frente e efeito de arrastamento. Neste caso, e com base neste enunciado, pode-se considerar que a conferência, em si, se trata de um desequilíbrio inicial e o investimento anunciado é a continuidade dos efeitos.
A isto, se associa ao multiplicador keynesiano. Um participante que viaja para a conferência gasta 10 000 MZM em hotel. Hotel paga 6000 MZM a funcionário. Funcionário gasta 4000 MZM no mercado. Vendedora gasta 2000 MZM na escola do filho. 10 000 MZM viram 22 000 MZM de actividade. Este efeito é denominado de multiplicador e, em base, é o grande benefício dos modelos conferências-cidades na dinamização da actividade económica. Em Dubai, estima-se que em cada 1 USD gasto em conferência gera 3,2 USD de PIB de serviços. Moçambique precisa estabelecer a sua meta métrica em cada cidade, de tal forma que a preparação das mesmas possa responder a essa captação e efeitos multiplicadores. Por exemplo, quando a equação não for bem delineada, esse 1 USD gasto pode ser exportado, imediatamente, para outras cidades, se perdendo um dos grandes objectivos do modelo.
Outro potencial benefício para homens de negócios é a existência de um cluster temporário. Porter diz que empresas não investem isoladas, investem onde há cluster. Nacala, Vilankulos e Pemba tornar-se-ão num cluster temporário de 7 dias, congregando, num raio de 1000 metros, todos os fornecedores, clientes e concorrentes. O investidor vem porque reduz custo de transacção: em 7 dias fala com 50 pessoas que demorariam 12 meses a visitar e com custos desembolsáveis individuais.
Durante o CAVAME-d, o Presidente da República alertou que os memorandos assinados no valor de 4,2 mil milhões de dólares em projectos diversos para a beneficiação de minerais deveriam merecer uma matriz e/ou plano de acção de implementação imediata. Referiu-se que irá, pessoalmente, monitorar e responsabilizar quem claudicar na implementação destes projectos. A mensagem, aqui, é clara: execução e entrega de resultados. Baixos resultados significariam que Moçambique está a usar Keynes-Hirschman no discurso e Sayna prática, e por isso as conferências começarão a frustrar, custando credibilidade ao País. Este é o risco associado.
Os atrasos e/ou baixa execução dos projectos podem ser associados a todo o processo burocrático associado à sua execução. As conferências são anuais e, na seguinte, é importante e crucial que os projectos tenham sido iniciado a sua execução. Após as assinaturas de memorandos em palco, o investidor volta para Maputo ou Joanesburgo e encontra seis barreiras principais:
A burocracia, também, tem um custo financeiro mensurável. Considere-se, apenas como exercício, um projecto industrial de 100 milhões de dólares, com 30 milhões de capital efectivamente imobilizado durante a espera e um custo anual de capital de 12%. Um atraso adicional de 12 meses representaria cerca de 3,6 milhões de dólares de custo de oportunidade sobre esse capital. Se os 100 milhões estivessem integralmente imobilizados, o custo indicativo seria de 12 milhões.
O custo cresce com o tempo de espera. Mantendo os mesmos 30 milhões de dólares imobilizados e a taxa anual de 12%, seis meses de atraso representam 1,8 milhões de dólares; doze meses, 3,6 milhões; e vinte e quatro meses, 7,2 milhões. É uma conta simples de custo de oportunidade, sem capitalização, que ajuda a perceber por que razão os atrasos administrativos podem pesar tanto na decisão de investir.Durante o CAVAME-d foi notória a disponibilidade de investir, mesmo dos que não fizeram anúncios no local, mas foi, também, notória a necessidade de quebrar a burocracia e, o próprio Presidente da República mencionou que estaria disponível para tomar medidas para aqueles que possuem o “complicómetro”.
Com todos estes passos, pode-se estimar em 24 meses até primeira pedra. Em 24 meses, o investidor perdeu entusiasmo, o patrocinador da conferência já gastou o budget de marketing em outras iniciativas, e o memorando perde interesse. Hirschman chamava a isto custo de contacto com a burocracia. É maior que o custo de construir fábrica.
Nisto, dentro deste modelo cidades-conferências, o Presidente da República anunciou que Nacala foi declarada cidade industrial, onde foi estabelecida a Zona Franca Industrial de Lucome e Minhuene, no formato de Parceria Público-Privada. Em Vilankulos, foi declarado cidade turística e de golfe. Essa é a peça que faltava para fechar o modelo.
O que muda com o Parque Industrial em PPP de gestão privada?
O parque industrial em PPP é, exactamente, o que transforma uma conferência patrocinada, que é procura pura de Keynes-Hirschman, em oferta pronta de Say, sem que o Estado tenha necessariamente de financiar toda a infra-estrutura. É a ponte entre os dois modelos. E é por isso que aumenta a taxa de execução. O parque pode reduzir várias das barreiras antes da conferência acontecer. O MOU deixa de ser promessa de intenção e passa a ser contrato de lote.
Tabela 1 — Barreiras à instalação industrial e possíveis ganhos de tempo com um parque em PPP

Com esta combinação, o resultado prático esperado seria uma redução de cerca de 24 meses para 90 dias entre MoU e primeira pedra. É, exactamente, o prazo que o cérebro do investidor aguenta antes de desistir.
Entretanto, é necessário que se controle o risco da PPP trocar a burocracia do Estado por burocracia do gestor privado. Para evitar, o contrato de concessão do parque deve ter KPIsobrigatórios, todos ligados à execução dos MOU da conferência, acordados. Com isto, o parque deixa de ser terreno murado e passa a ser máquina de execução dos memorandos.
Neste contexto, o sinal dado pelo Presidente da República, ao assumir publicamente o compromisso de acompanhar directamente a execução dos memorandos assinados e responsabilizar as instituições envolvidas, constitui um passo importante para o sucesso deste modelo. Esta posição demonstra uma vontade política de mudar a forma como o Estado lida com os investimentos, passando de uma lógica centrada na aprovação de projectos para uma abordagem mais orientada para a facilitação e concretização dos mesmos. O envolvimento directo do Presidente poderá contribuir para uma maior articulação entre as instituições públicas, acelerar a tomada de decisões e reduzir os obstáculos burocráticos que frequentemente atrasam a implementação dos investimentos. É, também, um sinal positivo para os investidores, na medida em que reforça a confiança e a percepção de que existe um compromisso político ao mais alto nível para transformar os memorandos em projectos concretos. Se este envolvimentofor acompanhado de mecanismos claros de monitoria e responsabilização, poderá melhorar significativamente a taxa de execução dos investimentos anunciados e tornar as conferências num instrumento mais eficaz de dinamização económica.
No fim, a medida do sucesso destas cidades-fórum não deve ser o número de memorandos assinados em palco. Deve ser a percentagem que chega à obra, à produção e ao emprego, com uma prestação de contas anual que permita distinguir os anúncios dos resultados. No próximo CAVAME-d deve-se chegar uma taxa de execução e/ou progresso dos projectos aceitavelmente razoáveis. Isso reforçará a confiança por Mocambique e o modelo, tanto em Vilanculos e/ou em Pemba, poderá atrair mais e mais investimentos.





