Governo prevê gastar 511 biliões de Meticais em 2027, mas só vai colectar 427 biliões

14 de October, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo aprovou, esta terça-feira (13), a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027. O documento foi aprovado no decurso da 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e deverá dar entrada na Assembleia da República dentro de dias.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, o PESOE 2027 prevê uma despesa total de 511 mil milhões (ou biliões) de Meticais, correspondente a 28,1% do Produto Interno Bruto (PIB), um decréscimo em termos nominais de cerca de 1,8% em relação ao PESOE 2026. No entanto, o Governo prevê colectar, em impostos, cerca de 427.7 mil milhões de Meticais (23,5% do PIB), o que irá originar um défice orçamental de 83.3 mil milhões de Meticais.

Inocêncio Impissa afirma que, da receita total, 87,0% provirá de fontes tributárias, incluindo pouco mais de 3 mil milhões de Meticais originados pela exploração de GNL na bacia do Rovuma. Explica ainda que, da despesa total (511 mil milhões de Meticais), 79.5 mil milhões de Meticais serão alocados para investimento. Desse montante, 31 mil milhões de Meticais serão financiados por recursos internos e 48.5 mil milhões de Meticais por fundos externos, correspondentes a 1,7% e 2,7% do PIB, respectivamente.

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública diz ainda que o PESOE 2027 projecta um crescimento real do PIB de 1,6%, em paralelo com uma trajectória de desaceleração da inflação média anual para 7,0% e prevê também limitar o crédito interno a 1,9% do PIB, preservando a sustentabilidade das finanças públicas.

“O PESOE 2027 traduz as prioridades do Governo, assentes na melhoria do bem-estar da população, através da articulação entre a planificação sectorial e a execução orçamental, assegurando a preservação da estabilidade macroeconómica, a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, disse o porta-voz do Governo.

Refira-se que, na mesma sessão, o Executivo liderado por Daniel Chapo aprovou a adesão do país ao Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, adoptado em Nova Iorque, no dia 28 de Outubro de 1996, e exonerou Victória Daniel Paulo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias de Moçambique e Miguel Langa do mesmo cargo, no Fundo de Investimento de Património do Abastecimento de Água e Saneamento, Fundo Público.