PESOE 2027: FMO defende uma consolidação fiscal compatível com a protecção do investimento social

30 de September, 2026

Escrito por Carta

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) – uma plataforma da sociedade civil dedicada à promoção da transparência, participação pública, justiça fiscal e responsabilização na gestão de finanças públicas – defende a adopção de uma estratégia de consolidação fiscal favorável ao desenvolvimento, protegendo o investimento em áreas sociais, com destaque para saúde, educação, protecção social, água e saneamento, agricultura e emprego juvenil.

A ideia está vertida numa nota de posicionamento da plataforma em torno da proposta do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento de Estado) 2027, enviado ao Ministério das Finanças, no quadro da elaboração daquele instrumento de gestão a ser aprovado em breve pelo Conselho de Ministros.

Segundo o FMO, a disciplina fiscal é fundamental para restaurar espaço fiscal, assegurar a sustentabilidade das políticas públicas e reduzir vulnerabilidades, no entanto, entende que ela “não deve produzir deterioração do investimento social e produtivo”.

O FMO revela que a proposta do PESOE 2027 prevê uma despesa total de aproximadamente 496,6 mil milhões de Meticais, sendo que 72,5% destina-se ao funcionamento; 16,0% ao investimento; e 11,5% às operações financeiras. “Esta composição levanta uma questão estrutural. Se apenas cerca de 16 em cada 100 Meticais de despesa pública são destinados ao investimento, é necessário demonstrar como a estrutura orçamental permitirá financiar a transformação económica e social que o próprio PESOE pretende alcançar”, defende.

A plataforma acrescenta ainda que o serviço da dívida pública está a reduzir o espaço fiscal para o desenvolvimento. Para 2027, por exemplo, o PESOE prevê 50,261 mil milhões de MT em encargos da dívida; 48,675 mil milhões de MT em amortizações; e 98,932 mil milhões de MT de serviço total da dívida, equivalente a aproximadamente 5,4% do PIB.

Em contraste, diz a nota, a despesa de investimento prevista é de aproximadamente 79,567 mil milhões de Meticais, correspondente a 4,4% do PIB, significando que “o serviço da dívida é aproximadamente 24% superior a toda a despesa pública de investimento prevista para o mesmo ano”. “Esta comparação evidencia um problema de espaço fiscal, recursos que poderiam financiar infra-estruturas, saúde, educação, água, agricultura e desenvolvimento económico encontram-se crescentemente condicionados pelas obrigações associadas à dívida”, defende a fonte.

Por essa razão, o FMO recomenda que o Governo apresente uma Estratégia de Gestão da Dívida articulada explicitamente com as prioridades de desenvolvimento, demonstrando trajectória esperada do serviço da dívida; composição da dívida interna e externa; custos e riscos associados; impacto do serviço da dívida sobre o investimento público e sectores sociais; estratégia de redução progressiva das vulnerabilidades da dívida; e critérios para contratação de nova dívida. “A questão da sustentabilidade da dívida deve ser analisada não apenas como indicador macroeconómico, mas também em termos do seu custo de oportunidade social e económico”, sublinha.

Em sua nota de posicionamento, o FMO diz reconhecer “vários elementos positivos” que devem ser preservados e aprofundados na proposta do PESOE 2027, entre eles, o facto de a proposta “estabelecer uma ligação” entre o Orçamento de Estado e as prioridades do PQG (Programa Quinquenal do Governo) 2025-2029.

A consolidação fiscal, incluindo medidas de mobilização de receitas, eficiência das despesas gerais de funcionamento, gestão e estabilização da dívida e contenção da massa salarial, estão entre os elementos positivos identificados. “Merece reconhecimento a centralidade atribuída ao capital humano e à protecção social, através do Pilar III – Transformação Social e Demográfica, que contempla educação, saúde, protecção e inclusão social, juventude e género”, sublinha a fonte.