CIP responde a João Matlombe: “Enriquecer sim, mas não à custa do património público”

23 de September, 2026

Escrito por Carta

Quase duas semanas depois do Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, ter manifestado sua preocupação com a suposta perseguição de moçambicanos ricos pelo Ministério Público, as declarações do governante continuam a merecer escrutínio público. Ontem, foi a vez do Centro de Integridade Pública (CIP) entrar no debate.

Segundo aquela organização da sociedade civil, é um facto que os moçambicanos devem ser ricos, tal como disse João Matlombe, porém, é preciso que essa riqueza seja fundada na legalidade e não na prática de actos ilícitos. “Enriquecer sim, mas não à custa do património público ou erário”, defende o CIP, para quem, havendo suspeitas de ilegalidade nos actos que conduziram ao acumular da riqueza para qualquer cidadão, o Ministério Público é obrigado a agir, em cumprimento do princípio da legalidade.

Lembre-se que o Ministro dos Transportes e Logística disse, há dias, ter-se tornado normal, em Moçambique, as pessoas terem medo de serem ricas por medo de perseguições da PGR. “Precisamos passar a normalizar a riqueza dos moçambicanos como um processo normal e não como um processo de conflito com a Procuradoria. Hoje em dia, ser rico parece ser um problema para o Ministério Público. Como é que a gente luta para que se alcance a independência económica sem que isso seja problema para o Ministério Público, sem sofrer pressão, perseguição pela instituição, senão a gente não sai desse dilema”, disse Matlombe, em seu discurso durante a realização da XXIIª edição do Economic Briefing, um evento da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

O CIP diz que há uma questão que o Ministro Matlombe deveria ter tomado em atenção, que é o facto de o Código Penal prever e criminalizar o “enriquecimento ilícito”: “O servidor público que, por si ou por interposta pessoa, adquirir, possuir ou detiver património sem origem lícita determinada, incompatível com os seus rendimentos ou bens legítimos, é punido com pena de prisão até 1 ano e multa correspondente, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, refere a fonte, citando o número 1 do artigo 428 da Lei n.º24/2019.

A organização defende ainda que o discurso proferido por João Matlombe parece colocar-se “em clara contradição” com a linha que tem sido defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no que respeita ao combate à corrupção e à defesa do interesse público.

O CIP diz que, desde o seu discurso inaugural, “o Presidente da República tem colocado o combate à corrupção entre as prioridades da sua governação”. Recorda que, no discurso de tomada de posse, Daniel Chapo comprometeu-se a combater a corrupção, em particular o uso abusivo de bens públicos, os concursos simulados para favorecer amigos e os cartéis que enriquecem à custa do sofrimento do povo.

“É neste contexto que o discurso proferido pelo Ministro Matlombe suscita preocupação. A posição por si assumida parece não estar alinhada com a orientação política reiteradamente expressa pelo Chefe do Estado em matéria de combate à corrupção e a criminalidade económico-financeira. Mais do que uma simples divergência discursiva, tal posição pode ser interpretada como um sinal de resistência ao reforço da intervenção das instituições responsáveis pela investigação e pela responsabilização criminal em matéria de corrupção”, sentencia a organização.

Refira-se que, na semana finda, o Procurador-Geral da República garantiu que o combate à corrupção não se deve transformar em “perseguição pessoal” ou em actos de vingança. Falando, em Maputo, durante a abertura das Reuniões Nacionais dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos, Américo Letela defendeu que a actuação do Ministério Público “está vinculada aos princípios de legalidade, objectividade e isenção”.

Américo Julião Letela disse que “combater a corrupção e a criminalidade com firmeza, não significa abandonar a legalidade. Pelo contrário”, pelo que “devemos sempre ter presente que a actuação do Ministério Público está vinculada aos princípios de legalidade, objectividade e isenção”.