Governo prepara novas restrições na importação de produtos também produzidos em Moçambique

17 de September, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

Depois de anunciar a limitação de importação de água mineral engarrafada, pão de forma, massas alimentares, farinha de milho, tijoleira, entre outros produtos, o Governo prepara uma nova lista de bens cuja importação será restringida. Um deles é o soro de uso hospitalar. A informação foi avançada esta quarta-feira (16), em Maputo, pelo Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, em um encontro com empresários representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

“Moçambique já produz soro. Mas, o soro nacional não está a ser consumido. Está a ser consumido o soro estrangeiro. Produzimos 18 milhões de unidades de soro, mas o consumo nacional é de 9 milhões de unidades. Vamos restringir, tal como vai acontecer com a água mineral e pão, cujo diploma será publicado brevemente”, disse o Secretário de Estado do Comércio.

Grispos explicou que a decisão visa estimular a produção nacional e reforçar a base produtiva das empresas domésticas. Por isso, desafiou os empresários a incrementar a produção porque já tem o mercado sem concorrência de produtos estrangeiros. “O Governo está a implementar uma política de proteção que nós nunca tivemos antes. Essa política faz das oportunidades que este mecanismo de restrição de importações está a trazer um off-take natural. Se eu produzo água mineral, sei que a minha água mineral já não vai concorrer em pé de igualdade com o produto estrangeiro”, sublinhou o Secretário.

O governante ressalvou que, com a política de restrições, o Governo não pretende banir importações. “Vamos continuar a importar. Mas, a ideia é importar aquilo que nós não fazemos e importar aquilo que faça uma diferença. Nós não vamos conseguir produzir combustível, medicamentos, equipamentos de defesa etc., nos próximos tempos. Não vamos conseguir importar peças estratégicas. Mas, nós não temos que importar soro, massas”, disse Grispos.

Nesse contexto, o governante anunciou que “as licenças de importação para bens estratégicos no próximo ano não serão as mesmas. O empresário vai ter licença de importação, mas vai ter uma autorização em função de ter esgotado a produção no mercado nacional”.

Aliado à política de proteção, o Secretário do Comércio, anunciou também que o Governo está a negociar com a banca comercial para a disponibilização de linhas de créditos para financiar a produção de bens cuja importação será limitada. É o caso do Standard Bank Moçambique. “Conseguimos agora o apoio do Standard Bank que, para cada produto que nós estamos a fechar, eles vão dar uma linha de financiamento para a criação de indústrias”, afirmou Gripos.

Durante o encontro, o governante reiterou que com a restrição de importação dos produtos manufacturados, em Moçambique, o Executivo pretende estimular a produção industrial doméstica e preservar o conteúdo local. Em relação ao pão, por exemplo, Grispos fez saber que a restrição garantiu a preservação de perto de 100 mil empregos. “A indústria de panificação é a maior empregadora, depois do Estado. São 96 mil empregos directos. Basta multiplicar o número por cinco, para ver as pessoas que dependem da panificação. E sem contar com as padarias não formalizadas”, sublinhou o governante.

CTA saúda as medidas, mas…

Para a CTA, as medidas anunciadas são bem-vindas pois preservam o conteúdo local e promovem a industrialização. Entretanto, para que essa política possa efectivamente criar benefícios, o sector privado pede ao Governo que crie condições logísticas, assegure o acesso à energia e promova a redução de taxas e da burocracia, criando condições para que o produto nacional seja mais competitivo do que o importado.

“Precisamos de uma abordagem integrada entre indústria, comércio, energia, transportes, agricultura, finanças e infra-estruturas. Uma fábrica não pode ser competitiva se a estrada que a liga ao mercado não for competitiva; se a energia for instável; se o financiamento for demasiado caro; ou se umamatéria-prima permanecer semanas parada no processo de importação”, disse o Presidente da CTA, Álvaro Massingue.

Da mesma forma, acrescentou Massingue, a Pauta Aduaneira deve ser utilizada como instrumento de transformação produtiva. “Uma máquina importada para uma fábrica não é simplesmente uma importação; é capacidade produtiva. Por isso, devemos facilitar o acesso a equipamentos, acesso a tecnologia, componentes e matérias-primas que não produzimos competitivamente, ao mesmo tempo que criamos condições para que a produção nacional possa competir”, disse o empresário.

Segundo Massingue, a CTA não defende protecção permanente. Defende uma protecção inteligente, selectiva, temporária e condicionada a resultados. Sublinhou que o objectivo não é proteger a ineficiência, mas permitir que empresas nacionais ganhem escala, produtividade e capacidade para competir.

Por isso, propôs a criação de um Conselho Nacional de Industrialização, um mecanismo de coordenação entre Governo, instituições sector privado, financeiras, especialistas e outros actores, para definir prioridades, acompanhar metas e, sobretudo, resolver constrangimentos concretos.