Sir Motors
Acabei de ler o despacho de acusação do Ministério Público contra Venâncio Mondlane. Não sendo jurista, reservo a discussão de matérias legais aos especialistas da área do direito, do mesmo modo que, embora perpassem o texto, aspectos políticos não constituem o eixo central da análise, em reconhecimento ao facto de que cientistas políticos estarão em melhores condições de explorar os contornos políticos do caso. Escrevo este texto, isso sim, enquanto estudioso de jornalismo e estudos de media. E o faço não para apoiar ou deixar de apoiar Venâncio Mondlane, até porque entendo que o papel dos que, como eu, andam na academia, devia transcender as querelas de “alas” que só empobrecem o debate na polarizada sociedade moçambicana. Por isso, proponho-me a discutir o que me parece mais importante, pelo menos na perspectiva dos estudos de media: o que o julgamento de Venâncio Mondlane nos diz sobre a participação política na era digital.
sarmos em como, enquanto país, estaremos paulatinamente a descer (também) ao que chamamos, na literatura especializada, de autoritarismo digital (Pearson, 2024; Roberts and Oosterom, 2025). Autoritarismo digital é um conceito que emergiu com o avanço da digitalização para se referir a situações em que entidades como governos usam e abusam do seu poder para silenciar a dissidência com recurso à tecnologia. Mas para melhor situar esta discussão, é preciso resistir à análise apressada de que este é apenas um assunto relacionado a tecnologias ou às “lives” de Venâncio Mondlane. Pelo contrário, é um tema que se localiza num problema mais estrutural com que as sociedades contemporâneas se confrontam, que é a erosão das democracias.
Um pouco por todo o mundo, as democracias estão em crise e não conseguem atender às preocupações essenciais dos cidadãos. Trabalhos de estudiosos como Bennett & Livingston ( 2018, 2023) e Levitsky & Ziblat (2018) demonstram, de forma eloquente, essa crise das democracias. Por exemplo, no seu célebre livro “How Democracies Die” (Como as Democracias Morrem), Levitsky & Ziblat (2018) fazem um dos retratos mais perturbadores de como vários regimes estão a desmantelar democracias, um pouco por todo o mundo, incluindo candidatos a cargos políticos como presidentes que se apresentam ao público como democratas para, imediatamente a seguir à sua chegada ao poder, aniquilar os alicerces das mesmas democracias através das quais se fizeram eleger.
Assim, num contexto de crescente desilusão popular com as democracias, incluindo seus processos (como eleições) e instituições (como aquelas que gerem eleições), um pouco por todo o mundo (Chowdhury 2026; Mosiashvili and Canali 2026; Biney and Amoateng 2019), incluindo em Africa (Biney and Amoateng 2019; Ojok and Acol 2017; Malila et al. 2013) e Moçambique (Mamokhere and Kgobe 2025; Tsandzana 2026, 2018), os cidadãos veem-se obrigados a ter de encontrar novas formas de participação política além das convencionais. Assim, em vez de circunscreverem a sua participação às eleições ou ao voto de cinco em cinco anos, os cidadãos tendem a recorrer a mecanismos informais de participação política, tais como protestos de rua e uso de ferramentas digitais.
Esta reconfiguração inclui um recurso cada vez maior ao que o activista indiano Akshay Khanna cunhou como “unruly politics” (Khanna, 2012; Khanna et al., 2013), qualquer coisa como “política rebelde ou desregrada”. O “unruly politics” é um conceito que reconhece que os cidadãos podem participar da vida política nos seus próprios termos, recusando-se a usar a linguagem da política definida por aqueles que estão no poder e insistindo, assim, na utilização de outra linguagem e novos modos de acção política, que desafiam o que é aceitável e inteligível para o Estado (Khanna, 2012; Khanna et al., 2013). Neste sentido, o espaço digital emergiu como uma importante alternativa para a participação política. Foi assim que conceitos como ciber-activismo ou cidadania digital (Pangrazio & Sefton-Green, 2021) também se popularizaram para referir-se a fenómenos em que cidadãos, particularmente jovens, apropriam-se das plataformas digitais como espaços alternativos de participação política.
Mesmo que, do ponto de vista da discussão académica, não haja uma definição consensual sobre cidadania digital (Fernández-Prados et al., 2021; Frau-Meigs et al., 2017), de forma geral, o conceito refere-se, pois, ao uso das plataformas digitais para participação activa em assuntos de interesse público (Pangrazio & Sefton-Green, 2021; Webster, 2025). Movimentos como a chamada “Primavera Árabe” (Brown, 2017; Hill et al., 2018; Leong et al., 2019; Manacorda & Tesei, 2023), que resultaram na remoção dos presidentes Zine El Abedine Ben Ali, na Tunísia, e Hosni Mubarak, no Egipto, figuram entre os exemplos mais emblemáticos do poder das plataformas para permitir um novo tipo de insurgência (baseado na rede) contra regimes ditatoriais.
Pelo mundo, movimentos como Los Indignados e Podemos (Espanha), Occupy Wall Street (Estados Unidos da América), Umbrella Revolution (Hong Kong) e UK Uncut (Reino Unido) (Hill et al., 2018; Leong et al., 2019) também tiveram nas tecnologias digitais fortes catalisadores. Mais recentemente, movimentos como Fees Must Fall e Zuma Must Fall (Bosch, 2019), na África do Sul, Bush Protest (Phiri et al., 2023), na Zâmbia, #ThisFlag (Karekwaivanane & Mare, 2019) e #ZimShutDown (Mutanana, 2016), no Zimbabwe, #RutoMustGo e #RejectFinanceBill (Njuki et al., 2024), no Quénia, bem como o movimento Gen Z (Bangura, 2026), que terminou com a derrocada do regime de Andry Rajoelina, no Madagáscar, também atestam essa utilização das tecnologias como espaços privilegiados para participação política.
É este poder das tecnologias digitais em reconfigurar a política e o engajamento cívico que levou vários estudiosos (e.g., Dwyer and Molony, 2019; Karekwaivanane and Mare, 2019; Manacorda and Tesei, 2020; Nyamnjoh, 2023; Stremlau and Dobson, 2022) a descreverem as redes sociais digitais como “tecnologias ou ferramentas de libertação”, “tecnologias de liberdade”, “plataformas para liberdade e empoderamento”, “ferramentas de expressão política”, entre outras nomenclaturas que procuram destacar como estas tecnologias são capazes de ajudar os oprimidos a contornar as restrições de se expressarem e, assim, amplificarem a participação cívica.
Claro que as possibilidades abertas pelas tecnologias para a participação política nem sempre são do agrado dos que detêm o poder, particularmente em contextos autoritários. É assim que, para fazer face ao que consideram como ameaças das tecnologias digitais, esses regimes recorrem às mesmas tecnologias para silenciar a dissidência. É o chamado autoritarismo digital que, no fundo, implica a reprodução e o aprimoramento das práticas autoritárias usadas no espaço offline para o ambiente digital. O autoritarismo digital pode tomar diversas formas, tais como vigilância, assédio, ameaças contra oponentes políticos, cortes ou restrições abusivas de comunicações virtuais, como a internet, e até mesmo instrumentalização da lei e das instituições da justiça para reprimir a expressão no espaço digital.
África, onde o autoritarismo é prevalecente, é particularmente vulnerável às diversas manifestações de autoritarismo digital (Ajaja, 2023; Anthonio and Roberts, 2023; Phiri et al., 2023). Por exemplo, entre 2016 e 2024, 41 países impuseram pelo menos 193 cortes de internet em África (Roberts & Anthonio, 2025). É a partir deste contexto mais amplo de autoritarismo digital que leio a acusação e, consequentemente, o julgamento de Venâncio Mondlane. Não se trata de argumentar que Venâncio Mondlane não deve ser sujeito à justiça, nem é este texto um exercício do que se poderia chamar intelectualidade orgânica (a partir do conceito de intelectuais orgânicos desenvolvido por Antonio Gramsci para descrever os intelectuais ao serviço de um determinado grupo social), como facilmente se poderia contra-argumentar na altamente polarizada sociedade moçambicana.
Pelo contrário, no ponto de vista que proponho, a pergunta que se tem de colocar é o que este caso nos diz sobre o lugar do autoritarismo digital em Moçambique. A resposta mostra uma trajectória preocupante, de crescente interesse em suprimir a dissidência no espaço digital. Mesmo com fundamentos que possam ser legítimos (para resistir ao habitual erro de deitar o bebé junto com a água suja), recentes práticas, no país, mostram como Moçambique tem estado a caminhar, perigosamente, para a direcção do autoritarismo digital. Por exemplo, os cortes de internet e a limitação de determinadas redes sociais digitais no contexto da crise que se seguiu às eleições de 2024 inserem-se nesta tendência. Igualmente, o decreto recentemente invalidado pelo Conselho Constitucional, através do qual o Governo pretendia legalizar a repressão ao uso de ferramentas digitais para o engajamento cívico, também se enquadra neste sentido.
Em vários momentos, jovens que usaram o espaço digital para expressar a sua crítica aos presidentes Filipe Nyusi e Daniel Chapo (com os excessos que os jovens cometeram) foram sujeitos à autoridade do mesmo Estado que se mostra incapaz de usar as tecnologias contra burlas, raptos e outros crimes cometidos com recurso às tecnologias digitais. Vários actores, sobretudo activistas da sociedade civil, também se têm queixado de serem vítimas de “policiamento” e ameaças no espaço digital. Tais actos de vigilância online de cidadãos incluem o uso abusivo dos serviços secretos moçambicanos na perpetuação de práticas autoritárias em flagrante violação de direitos fundamentais dos cidadãos (Nhanale, 2021; Nhanale et al., 2026; Nhanale & Nhamirre, 2026).
Por isso, a acusação de Venâncio Mondlane que, como escreve o Evidências desta semana, tem nas “lives” a principal arma, não é um incidente isolado. Insere-se, pelo contrário, numa trajectória ao pleno autoritarismo digital. Abraçar o autoritarismo digital é um mau sinal para o país porque significa que as liberdades cívicas estão em risco. Assim é porque o ambiente digital deixou de ser um espaço trivial para entretenimento e graça, para se tornar num espaço estruturante na vida política actual. É, por assim dizer, a nova esfera pública habermasiana, para recordar um dos maiores legados de Jürgen Habermas. Por isso, quando se corta a internet, quando se bloqueiam redes sociais digitais, quando se prende ou se julga quem usa o espaço digital como espaço alternativo para participação política, não se pode pensar apenas nesses actos, actores ou apenas nas tecnologias.
Temos de ter a capacidade de ir além do óbvio para vermos o fundamental que está em jogo: a sobrevivência da democracia e dos seus valores fundamentais como a liberdade de expressão. Enquanto no passado, a liberdade de expressão era medida fundamentalmente em função do acesso dos cidadãos aos meios de comunicação social tradicionais como jornais, rádios e televisões, na presente era digital, esse direito se materializa primariamente por via de redes sociais digitais como o Facebook e o WhatsApp, onde os cidadãos se expressam e se informam. Não é por acaso que as plataformas digitais têm sido, mundialmente, domesticadas como ferramenta essencial para a participação política. Esta visão permite entender que a erupção deliberada dos serviços de internet que se registou nas manifestações pós-eleitorais de 2024, em Moçambique, não apenas privou cidadãos do acesso à informação, como também os privou de outros direitos fundamentais cujo usufruto é facilitado pela Internet e redes sociais digitais.
A nível individual, isto tudo significa que já não posso mais gozar do privilégio que, durante anos, orgulhosamente usei em praças internacionais, de ser cidadão de um país pelo menos sem práticas extremas de autoritarismo digital. De facto, quando iniciei a minha internacionalização, há aproximadamente 10 anos, sempre acompanhei, particularmente no continente africano, problemas como cortes de internet ou prisões de jornalistas e activistas que se expressam no espaço digital como problemas dos outros. Em várias conferências sobre direitos digitais e a governação do espaço digital, de Dakar a Windhoek, de Harare a Acra, de Johannesburg a Nairobi, entre outras cidades africanas, o que eu mais conseguia ver eram colegas governados por regimes déspotas que nem ao espaço digital tinham complacência. Agora não consigo me habituar à ideia de que, nas próximas conferências, terei de ser eu próprio a dissecar o autoritarismo digital a partir da experiência moçambicana.
O que tudo isto nos diz é que Moçambique, à semelhança do mundo, está num ponto de viragem quanto à adopção, domesticação e regulação do espaço digital. O presente momento convoca a todos a compreenderem que, 51 anos depois da independência, o desafio do país não é apenas alcançar a independência económica, como está presentemente em voga. Mais do que isso, o país é confrontado com desafios existenciais relacionados à transformação digital, que incluem a apropriação, utilização e regulação das tecnologias de informação e comunicação, particularmente as redes sociais da Internet. Assim, o desafio da transformação digital deve ser encarado para além da criação de políticas ou instituições como o Ministério da Transformação Digital. Pelo contrário, deve ser vista do ponto de vista mais amplo, que inclua práticas que, ao invés de coartar as liberdades no espaço digital, incentivam e permitem o gozo da liberdade de expressão e de participação política mediada pelas novas tecnologias de informação e comunicação.
Como país, temos de escolher se queremos caminhar para uma República onde a dissidência é permitida e encorajada até no espaço digital porque ela é importante para a Nação, ou se estamos confortáveis em ser um regime onde o autoritarismo também afecta a esfera virtual. Esta última via é parte da receita para se perder o próprio país. As autoridades moçambicanas, incluindo os juízes do Tribunal Supremo que vão julgar Venâncio Mondlane, devem compreender que suas decisões não são apenas tecnicistas, que não terminam na aplicação de leis, nem devem cair na via fácil de reduzir “unruly politics” a ilegalidades ou crimes. Devem, mais importante, ter em conta que suas decisões contribuem para a construção ou desconstrução de uma democracia.
Referências
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*Armando Nhantumbo (Armando Nhantumbo é Doutorando em Jornalismo e Estudos de Media pela Rhodes University, na África do Sul. Sua pesquisa centra-se na intersecção entre tecnologias digitais e sociedade, incluindo desinformação, fact-checking, ciber-activismo e autoritarismo digital)
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