Caso Banco Austral: Governo desistiu de cobrar o crédito mal-parado?

4 de September, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo não está a cobrar o crédito mal-parado do extinto Banco Austral, uma responsabilidade assumida pelo Estado em Julho de 2002 e que leva a sociedade a questionar se o Executivo terá desistido de cumprir as suas responsabilidades.

Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao Primeiro Semestre de 2026 mostram que o Governo voltou a não cobrar o crédito mal-parado do ex-Banco Austral.

Lembre-se que, desde que assumiu a responsabilidade de cobrar o crédito mal-parado do ex-Banco Austral, em 2002, o Governo conseguiu reaver 967 milhões de Meticais (76,5%), dos 1.263,9 milhões de Meticais que estavam em mãos alheias. Do valor, 646 milhões de Meticais foram cobrados pelo ex-Banco Austral e somente 322 milhões de Meticais pelo Estado.

Entre 2020 e o Primeiro Semestre de 2026, por exemplo, o Estado cobrou somente 11,98 milhões de Meticais, sendo que, em três anos e meio (2022, 2024, 2025 e primeiro semestre de 2026), a dívida não foi cobrada. Mais da metade do valor recuperado foi cobrada entre 2002 e 2008 (620 milhões de Meticais), sendo que, entre 2009 e 2010, foram recuperados pouco mais de 148 milhões de Meticais.

Refira-se que o Banco Austral era “herdeiro” do antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), privatizado em 1996, que, entretanto, 18 meses depois, enfrentou crises e falta de liquidez. A imprensa relatou, nessa altura, que os empréstimos eram concedidos a pessoas sem nenhuma garantia, por vezes, a troco de comissões de 10% e boa parte dos devedores era constituída por influentes membros da Frelimo, o partido no poder.

Uma auditoria da KPMG, encomendada pelo Banco de Moçambique, em 2000, concluiu que o Banco Austral tinha “um nível extremamente elevado de empréstimos em situação de incumprimento e que a maior parte destes empréstimos se tornaram incobráveis nos últimos 42 meses”.

Como resultado, o Banco Austral precisava de uma recapitalização de 150 milhões de USD para ser, de novo, privatizado. António Siba-Siba Macuácua, então Director de Supervisão Bancária no Banco de Moçambique, foi nomeado para dirigir o Banco Austral, porém, cinco meses após a sua nomeação, foi atirado pelo vão das escadas na sede da instituição. Até hoje, não são conhecidos os autores morais e materiais do crime, assim como os principais devedores do Banco Austral. (Carta)