Ministério Público exige maior cooperação institucional para o combate ao branqueamento de capitais

7 de August, 2026

Escrito por Marta Afonso

O Procurador-Geral Adjunto da República, Taibo Mucobora, defende que o combate ao branqueamento de capitais deve ser encarado como uma prioridade de justiça, segurança nacional, boa governação e estabilidade económica, sublinhando que a prevenção constitui o instrumento mais eficaz para travar a criminalidade organizada.

Falando esta semana na abertura do Seminário sobre Estratégias de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, Mucobora afirmou que as organizações criminosas evoluíram significativamente, deixando de actuar apenas através das formas tradicionais de criminalidade.

Segundo aquele magistrado do Ministério Público, actualmente, as organizações criminosas movimentam elevadas somas de dinheiro, recorrem a empresas aparentemente legítimas, utilizam novas tecnologias, exploram activos virtuais e aproveitam as vulnerabilidades dos mercados globais para ocultar a origem dos proveitos obtidos de forma ilícita.

O antigo porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), o branqueamento de capitais representa muito mais do que um crime autónomo, constituindo o mecanismo que permite transformar lucros provenientes de actividades criminosas em riqueza aparentemente lícita. Este processo assegura a continuidade e a expansão de crimes como o tráfico de drogas, a corrupção, o tráfico de pessoas, os crimes ambientais, o tráfico de armas, a fraude fiscal, o cibercrime, o terrorismo e outras formas de criminalidade organizada.

“O objectivo central é conferir aparência de legalidade aos activos provenientes da prática criminosa, ocultando a sua verdadeira origem e permitindo a sua integração na economia formal”, afirmou, salientando que, sem essa capacidade de ocultar e reintegrar os proveitos ilícitos, muitas organizações criminosas perderiam a principal fonte do seu poder financeiro, utilizada para recrutar novos membros, adquirir equipamentos sofisticados, corromper agentes públicos e financiar novas actividades criminosas.

Por isso, entende que o combate ao branqueamento de capitais não deve ser visto apenas como uma questão financeira, mas como uma matéria que envolve justiça, protecção das instituições democráticas, defesa do Estado de Direito e preservação da estabilidade económica.

Mucobora explicou igualmente que o sistema de prevenção do branqueamento de capitais assenta numa lógica distinta da investigação criminal tradicional. Enquanto o processo penal procura demonstrar a prática de um crime e responsabilizar os seus autores, o sistema preventivo privilegia a identificação precoce dos riscos e a detecção de operações potencialmente relacionadas com fundos de origem ilícita.

Neste processo, diz a fonte, as instituições financeiras e as demais entidades desempenham um papel determinante através da identificação e do conhecimento dos seus clientes, da monitorização contínua das operações, da aplicação de medidas de diligência e da comunicação de operações suspeitas.

“Cada entidade deve perguntar-se se conhece suficientemente a origem dos fundos para considerar determinada operação compatível com o perfil do cliente. Sempre que subsistam dúvidas razoáveis, a lei impõe o dever de comunicação às autoridades competentes”, explicou, acrescentando que esta filosofia preventiva faz do sistema de prevenção um dos instrumentos mais eficazes de combate à criminalidade organizada.

Durante a sua intervenção, o Procurador-Geral Adjunto destacou igualmente os progressos alcançados por Moçambique no reforço do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Defende que Moçambique tem vindo a implementar importantes reformas legislativas, institucionais e operacionais, alinhadas com as recomendações do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional), reflectindo o compromisso do Estado moçambicano em proteger a integridade do sistema financeiro, prevenir a utilização da economia para fins ilícitos e fortalecer a confiança dos investidores.

Apesar dos avanços, advertiu que o combate à criminalidade financeira exige actualizaçãopermanente, uma vez que os grupos criminosos adaptam constantemente os seus métodos, recorrendo à inovação tecnológica, a estruturas societárias complexas e a novos mecanismos para contornar os sistemas de controlo. Por isso, diz que o cumprimento das recomendações do GAFI deve ser entendido não apenas como uma obrigação internacional, mas como um instrumento de protecção da economia nacional, de fortalecimento das instituições públicas e de promoção do investimento e do desenvolvimento sustentável.

Mucobora apelou ainda a uma actuação articulada entre todas as instituições que integram o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, referindo que o Ministério Público, os Tribunais, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, o Banco de Moçambique, a Autoridade Tributária de Moçambique, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, a Administração Nacional das Áreas de Conservação, entre outras entidades, exercem funções distintas, mas complementares.

“Quando actuam de forma coordenada, o Estado torna-se muito mais forte do que aqueles que procuram utilizar o sistema financeiro para ocultar proveitos da actividade criminosa”, afirmou. (Marta Afonso)