Sector mineiro lidera número de processos de arbitragem laboral submetidos no primeiro semestre

31 de July, 2026

Escrito por Marta Afonso

O Centro de Mediação e Arbitragem Laboral da Cidade de Maputo (CEMAL) diz ter recebido 984 petições durante o primeiro semestre de 2026, envolvendo 1.406 trabalhadores, dos quais 428 mulheres e 978 homens. Os dados foram divulgados ontem, em Maputo, pelo Director do CEMAL, Lourenço Mauai.

Segundo o responsável, às 984 petições recebidas, acrescem 41 processos transitados de 2025, totalizando 1.025 processos tramitados no período em análise. Dos processos registados, 985 foram submetidos à mediação, correspondendo a uma taxa de resolução de 96%. Destes, 857 culminaram em acordo entre as partes, enquanto 128 terminaram em impasse.

A fonte refere que os acordos alcançados permitiram o pagamento de férias não gozadas, compensações e indemnizações por tempo de serviço, beneficiando 256 trabalhadores, num montante global de cerca de 6.87 milhões de Meticais.

Comparativamente ao primeiro semestre de 2025, o número de petições aumentou em 0,4% (registaram-se mais quatro processos). Já o número de trabalhadores abrangidos pelos processos reduziu de 1.506 para 1.406, o que representa uma diminuição de cerca de 7%.

Falando aos jornalistas, em conferência de imprensa de balanço das actividades do primeiro semestre da instituição, Mauai explicou que a maioria dos processos que transitaram para o semestre seguinte resulta da falta de comparência de uma das partes às sessões de mediação, de pedidos para negociações directas entre trabalhadores e empregadores e da ausência de comunicação ao CEMAL sobre acordos alcançados fora da instituição.

No domínio da arbitragem laboral, o centro recebeu 11 novos processos durante o primeiro semestre, que, somados aos 11 transitados do ano passado, perfazem 22 processos, com um valor global das causas de 46.090.363,03 Meticais. Até ao momento, cinco processos já foram julgados, tendo sido proferidas as respectivas sentenças, enquanto os restantes 17 continuam em tramitação.

Questionado sobre os sectores com maior incidência de processos arbitrais, o Director do CEMAL disse que a actividade mineira continua a liderar os casos submetidos à arbitragem. Segundo explicou, a maioria dos processos está concentrada em duas empresas mineiras com operações nas províncias de Nampula e Cabo Delgado.

O responsável esclareceu que esses litígios são apreciados em Maputo porque os contratos de trabalho celebrados entre as partes incluem cláusulas compromissórias que atribuem competência ao CEMAL da Cidade de Maputo para dirimir eventuais conflitos laborais.

Mauai revelou que, neste momento, existem sete processos individuais relacionados com o sector mineiro, não havendo, porém, processos colectivos em apreciação. Acrescentou que a maioria das acções arbitrais resulta de alegações de despedimento ilícito, pedidos de indemnização e contestação da legalidade dos procedimentos disciplinares.

Relativamente aos sectores tradicionalmente mais problemáticos, Lourenço Mauai afirmou que o sector de construção civil tem registado uma redução significativa dos conflitos, fruto do trabalho de sensibilização desenvolvido pelo CEMAL junto das empresas. Já no sector da segurança privada continuam a existir desafios, embora considere que o recurso ao diálogo e a mediação tenham contribuído para reduzir o número de litígios e greves.

Aliás, na sua interacção com os jornalistas, o Director do CEMAL destacou ainda o trabalho preventivo desenvolvido pela instituição. Referiu que, no primeiro semestre, a instituição realizou 77 palestras junto de empresas e trabalhadores, com o objectivo de promover o diálogo e evitar a eclosão de conflitos laborais. Já as acções de conciliação permitiram a reintegração de seis trabalhadores nos respectivos postos de trabalho, evitando a ruptura definitiva das relações laborais.

O CEMAL apela às entidades empregadoras e aos trabalhadores para privilegiarem o diálogo como principal mecanismo de resolução de conflitos, defendendo que a negociação é mais rápida, menos onerosa e mais eficaz para preservar os postos de trabalho, promover a produtividade e garantir relações laborais harmoniosas. (M. Afonso)