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As actividades no Município de Quelimane estiveram paralisadas há cerca de uma semana, devido à greve dos trabalhadores, situação que afectou o funcionamento dos serviços públicos e dos mercados municipais.
Durante a paralisação, vários munícipes manifestaram descontentamento, alegando dificuldades no acesso aos serviços e cobrando esclarecimentos sobre o pagamento dos quatro meses de salários dos funcionários. Alguns comerciantes afirmam que os mercados permaneceram encerrados, comprometendo as suas actividades económicas.
Entretanto, o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, regressou ao município, após uma ausência, e pronunciou-se sobre a situação. Araújo afirmou que o direito à greve é reconhecido por lei, mas sublinhou que o seu exercício deve respeitar os procedimentos legalmente estabelecidos.
Segundo o edil, que falava à imprensa, os trabalhadores devem apresentar previamente um caderno reivindicativo, promover o diálogo com a entidade empregadora e apenas recorrer à greve caso não haja entendimento.
Acrescentou que a adesão à greve é voluntária e que o encerramento das instalações municipais constitui uma violação da lei.
“O direito à greve existe, mas ninguém pode impedir quem pretende trabalhar, nem encerrar as instalações da instituição”, afirmou.
O autarca revelou que o município mantém diálogo permanente com os representantes dos trabalhadores e explicou que a crise financeira resulta, em grande parte, dos atrasos nas transferências de fundos pelo Governo central.
De acordo com o presidente do município, Quelimane não recebe verbas do Fundo de Investimento de Iniciativas Locais (FIIL) desde Fevereiro de 2025.
Quanto ao Fundo de Compensação Autárquica, afirmou que as transferências estão interrompidas há cerca de seis meses.
Manuel de Araújo referiu ainda que a situação financeira foi agravada pelos efeitos do ciclone Freddy, que provocou a destruição de infra-estruturas municipais e afectou a actividade económica da cidade. Acrescentou que os processos eleitorais de 2023 e 2024 também reduziram significativamente a arrecadação de receitas municipais, uma vez que muitos contribuintes deixaram de efectuar o pagamento de taxas durante esses períodos.
Segundo o edil, a autarquia depende essencialmente das receitas próprias provenientes dos mercados, das taxas de actividade económica e do Imposto Predial Autárquico, para assegurar o pagamento dos salários e o funcionamento dos serviços.
Relativamente ao Fundo de Estradas, Manuel de Araújo afirmou que o Governo prevê alterar o actual modelo de gestão dos recursos, permitindo que os fundos sejam transferidos directamente para os municípios, reforçando o processo de descentralização e reduzindo a centralização dos procedimentos administrativos.
O presidente do Conselho Autárquico informou ainda que a situação financeira do município já foi apresentada à Ministra das Finanças, Carla Loveira, que, segundo disse, demonstrou compreensão em relação às dificuldades enfrentadas pela autarquia.
Sobre os prejuízos provocados pela greve, Manuel de Araújo explicou que o impacto financeiro ainda está a ser avaliado, mas reconheceu que o encerramento das instalações municipais impede a cobrança de receitas, agravando a escassez de recursos disponíveis para o pagamento dos salários.
“O encerramento das portas impede a arrecadação de receitas e, consequentemente, dificulta ainda mais o pagamento dos salários”, declarou.
O autarca apelou ao cumprimento da legalidade durante a greve, defendendo que os trabalhadores podem exercer o seu direito à paralisação, mas sem impedir o funcionamento das instituições públicas.
Por fim, Manuel de Araújo afirmou que a prioridade da autarquia passa pela estabilização da situação financeira antes da contratação de novos trabalhadores, acrescentando que os próximos passos poderão incluir medidas de natureza legal para responder aos acontecimentos registados durante a paralisação. M.A
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