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A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) exigiu a abertura de uma investigação célere, independente e imparcial para esclarecer as circunstâncias da morte de Narciso Sambo, conhecido por “Macovo”, assassinado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), no interior de um estabelecimento comercial, em Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo.
Num comunicado divulgado este domingo, a instituição avança ter tomado conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social e manifesta “profunda preocupação” e “veemente repúdio” perante as circunstâncias em que ocorreu o baleamento, defendendo que o episódio deve ser rigorosamente esclarecido pelas autoridades competentes.
Na sua qualidade de instituição nacional de promoção e protecção dos direitos humanos e de Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a CNDH recorda que toda a actuação policial deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, conforme estabelece a Constituição da República e os tratados internacionais ratificados por Moçambique.
A Comissão condena o recurso desproporcional à força por parte das Forças de Defesa e Segurança, sublinhando que, independentemente da condição jurídica de um cidadão ou das suspeitas que recaiam sobre ele, o direito à vida e à integridade física permanece inviolável. “A execução sumária, o uso excessivo da força ou qualquer outra actuaçãoque configure violação dos direitos humanos não encontra amparo no ordenamento jurídico moçambicano”, refere a CNDH no comunicado.
Perante o caso, a Comissão insta a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir, com carácter de urgência, uma investigação completa e imparcial para apurar todas as circunstâncias da morte de Narciso Sambo, responsabilizar criminalmente os autores e assegurar a reparação dos direitos violados.
Ao Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), a CNDH exige a divulgação de informação oficial, completa e transparente sobre o sucedido, bem como a instauração dos competentes processos disciplinares contra os agentes envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
A instituição sublinha que a segurança pública não pode ser exercida à margem da lei e que o combate ao crime deve respeitar os princípios do Estado de Direito Democrático, preservando a vida humana e fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições.
A CNDH assegura que continuará a acompanhar a evolução do caso e manifesta disponibilidade para cooperar com as autoridades competentes, reiterando o seu compromisso com a promoção, protecção e defesa dos direitos humanos em Moçambique.
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