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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propôs ao Ministério das Finanças uma revisão das taxas, encargos e contribuições cobradas às empresas, defendendo um sistema de cobrança mais simples e transparente.
A organização sugere a criação de um mecanismo único de cobrança, através da Autoridade Tributária ou de uma plataforma electrónica centralizada, que permita arrecadar as receitas e distribuí-las de forma transparente pelas entidades beneficiárias.
Segundo o presidente da CTA, Álvaro Massingue, o sector privado defende também a eliminação gradual das cobranças paralelas e não harmonizadas, por considerar que estas aumentam os custos e prejudicam a actividade empresarial.
A CTA propõe ainda a criação de uma base legal para compensar créditos fiscais, permitindo que valores de IVA por reembolsar, pagamentos em atraso do Estado a fornecedores e outras obrigações fiscais das empresas possam ser compensados entre si.
De acordo com Massingue, esta medida contribuirá para fortalecer a liquidez das empresas e melhorar a gestão das finanças públicas. O dirigente conversou durante um encontro com o ministério das Finanças, Carla Louveira, que reuniu responsáveis da CTA e quadros desse ministério.
Na ocasião, a CTA solicitou ao Governo um espaço de diálogo para discutir assuntos relacionados com a reforma fiscal, a aplicação das políticas tributárias, os atrasos nos reembolsos do IVA, a demora no pagamento das faturas do Estado, a emissão de quitações fiscais e os desafios enfrentados pelas empresas durante auditorias fiscais e aduaneiras.
Massingue registrou que o encontro ocorreu poucos dias antes da XXI Conferência Anual do Setor Privado (CASP), marcada para os dias 14 e 15 de Julho. Sublinhou igualmente a importância da área da política fiscal, aduaneira e do comércio internacional, devido ao impacto que estes assuntos têm no ambiente de negócios.
A CTA voltou a defender a realização de encontros regulares entre o sector privado e o Governo, tanto ao nível técnico, envolveu a Autoridade Tributária e a Direção-Geral das Alfândegas, como ao nível político, através de reuniões trimestrais.
A organização considera ainda necessária uma reforma fiscal profunda, com a modernização da legislação tributária, em linha com as melhores práticas internacionais e regionais, para garantir maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica.
Defende igualmente a simplificação dos procedimentos administrativos, a redução da burocracia através da digitalização dos processos e a uniformização da interpretação da legislação fiscal, evitando penalizações desnecessárias às empresas.
A CTA apelou também ao reforço da ética na aplicação da lei e ao combate às práticas que podem prejudicar o ambiente de negócios, incluindo situações de pressão indevida sobre os contribuintes e interpretações que comprometem a estabilidade do investimento.
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