Sociólogo Hélder Jauana vai gerir Agência de Desenvolvimento e Investimento Turístico

27 de May, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O sociólogo Hélder Jauana, comentador televisivo ligado ao partido Frelimo, é o novo “G40” premiado com cargo público. O Conselho de Ministros nomeou, ontem, o sociólogo para o cargo de PCA (Presidente do Conselho de Administração) da Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico, um Fundo Público.

Licenciado em Sociologia, Mestre em Estudos Africanos e Doutorado em Estudos Africanos pelo Instituto Universitário de Lisboa, Hélder Jauana é professor universitário há mais de 20 anos, sendo que, até esta terça-feira, era Assessor da Bancada Parlamentar da Frelimo, de dia, e Comentador Televisivo, de noite.

Aliás, durante o reinado de Armando Guebuza, Hélder Jauana integrou o famoso “G40”, um grupo de 40 comentadores televisivos ligados ao partido Frelimo que tinha a nobre missão de desacreditar a opinião pública contrária à então propaganda governamental. “Sumiu” das telas durante o reinado de Filipe Nyusi, tendo regressado na fase de transição entre a anterior administração e a actual, liderada por Daniel Chapo.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, descreveu Hélder Jauana como um profissional com “sólida experiência” em liderança institucional; governação e gestão estratégica; comunicação e política; e desenvolvimento institucional.

“É sociólogo, mestre em Estudos Africanos e doutorado em Estudos Africanos pelo Instituto Universitário de Lisboa, com mais de 15 anos de experiência em direcção de instituições, coordenação de equipas multidisciplinares e assessoria ao mais alto nível político e institucional”, detalhou Impissa, sublinhando que Jauana é quadro do sector do turismo.

Aprovadas medidas para facilitar abertura de empresas

Ainda na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento da Mera Comunicação Prévia para o exercício de actividades económicas e revogou o Decreto nº 27/2023, de 23 de Maio.

Segundo o porta-voz do Governo, o novo Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável à mera comunicação prévia para o exercício de actividades económicas, transformação digital, simplificação administrativa, confiança no particular e fiscalização posterior, abrangendo as actividades económicas classificadas como de baixo risco, nomeadamente, aquelas que, pela sua natureza, não acarretam impactos negativos significativos para a economia, ambiente, saúde pública ou segurança.

“Este instrumento amplia o licenciamento automático para as actividades sem risco à saúde pública ou à segurança do Estado, acrescenta 19 novas actividades e reforça a digitalização, interoperabilidade e fiscalização. Esta revisão é uma resposta directa à orientação presidencial relativa à necessidade de redução da burocracia, formalizar a economia, alargar a base tributária e criar mais pequenas e médias empresas e empregos para jovens, acrescentou Impissa.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento do licenciamento simplificado para o exercício de actividades económicas e revoga o Decreto n.º 39/2017, de 28 de Julho. O regulamento é aplicável ao exercício de actividades económicas que, pela sua natureza, não acarretam impactos negativos, difícil mitigação para o ambiente, saúde pública, segurança e para a economia em geral.

“A revisão do regime constitui uma reforma económica estrutural para acelerar a transformação do ambiente de negócio por ser um modelo mais moderno, digital e orientado para resultados. A proposta introduz 49 actividades económicas provenientes de vários sectores para conferir menos burocracia, mais confiança no cidadão e mais inclusão económica”, detalhou o porta-voz do Governo.

O Conselho de Ministros aprovou também a resolução que ratifica o Acordo de Cooperação entre a República de Moçambique e a República Portuguesa, no domínio do turismo assinado na cidade de Porto, em Portugal, no dia 9 de Dezembro de 2025.