Comissão Parlamentar recomenda encerramento imediato de todo garimpo ilegal em Manica

11 de May, 2026

Escrito por AIM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em finais de Dezembro com o objectivo de apurar os factos e o impacto da poluição ambiental resultante da exploração de recursos minerais na província de Manica, recomenda encerramento imediato e integral de todos os focos de garimpo ilegal naquela província do centro de Moçambique.

A CPI, que surgiu pela decisão consensual da Assembleia da República (AR), recomenda, igualmente, aos sectores da saúde, ambiente e pescas a realizarem periodicamente análises laboratoriais completas à qualidade da água da Albufeira de Chicamba, dos respectivos afluentes e da biota associada, com especial incidência sobre os recursos ictiológicos. Os resultados das análises devem ser divulgados em público.

O presidente da CPI, Aires Ali, apresentou no sábado, no plenário da AR, em Maputo, o relatório que averigua a utilização de substâncias químicas perigosas na actividade mineira em Manica, documento aprovado, através de uma resolução.

Em setembro de 2025, o governo moçambicano suspendeu toda a actividade mineira em Manica devido à poluição grave dos rios com cianeto e mercúrio, substâncias perigosas para a saúde pública e a biodiversidade. Em dezembro do mesmo ano, o Executivo levantou a suspensão, de forma gradual, apenas para empresas com planos ambientais aprovados.

No entanto, além de o Ministério moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação suscitar, pela via diplomática, a questão da poluição transfronteiriça junto das autoridades zimbabweanas, no quadro da cooperação ambiental, a CPI aconselha também ao reforço da fiscalização e patrulhamento nas zonas mineiras, com maior presença das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas (FDS).

Intensificar o controlo da utilização de substâncias perigosas; robustecer a cooperação com os países vizinhos, para controlar contrabando de explosivos e produtos químicos, a Comissão sugere, ainda, uma melhor organização do garimpo artesanal em moldes controlados e legais, e capacitar os líderes locais em matéria de legislação mineira e boas práticas ambientais.

A CPI quer que o governo implemente um programa nacional de capacitação e apetrechamento das administrações distritais, para afectar técnicos especializados em gestão ambiental e mineira, além de facilitar o acesso obrigatório, permanente e em tempo real ao cadastro mineiro nacional.

O Executivo deve disponibilizar meios logísticos, tecnológicos e laboratoriais mínimos para a fiscalização efectiva no terreno, incluindo determinar que todas as empresas concessionárias sejam obrigadas a elaborar, publicar e executar planos de responsabilidade social e ambiental, sujeitos a auditorias independentes anuais, metas obrigatórias de contratação de mão-de-obra local e indicadores de impacto comunitário.

A CPI solicita que o governo efectue uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cianeto, mercúrio e às práticas de mineração ilegal, bem como implementar programas de formação em técnicas de mineração sustentável dirigidas a garimpeiros e comunidades locais.

Por isso, o relatório da CPI quer que o governo promova registo biométrico obrigatório dos garimpeiros, incluindo a definição de zonas autorizadas, regras de funcionamento e limites de produção.

A CPI encerrou a sua missão hoje. A mesma era composta por nove deputados, obedecendo a distribuição proporcional dos assentos na AR, sendo quatro da Frelimo, partido no poder, três do PODEMOS, um da Renamo, e igual número do MDM, todos da oposição.