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O Tribunal Judicial da Província de Nampula anunciou a entrada em funcionamento, a partir do próximo dia 04 de Maio, segunda-feira, dos Serviços de Mediação Judicial, uma iniciativa que visa aproximar a justiça dos cidadãos e oferecer alternativas mais rápidas na resolução de conflitos.
De acordo com o comunicado de imprensa divulgado na última segunda-feira, os novos serviços estarão disponíveis nas instalações do Tribunal Judicial da Província de Nampula e nos Tribunais Judiciais dos distritos de Nacala-Porto e Mossuril.
Segundo o Tribunal Judicial de Nampula “a Mediação Judicial é um meio alternativo de resolução de conflitos através do qual, por mútuo acordo das partes, um Mediador Judicial certificado pelo Tribunal facilita a justa composição de um conflito”, podendo este estar ou não submetido à decisão judicial ou arbitral.
O modelo, explica a fonte, aposta numa abordagem mais simples e acessível, sendo que “a disputa é processada de forma informal”, sendo conduzido de forma oral, gratuita e rápida, com a duração de no máximo 60 dias.
O comunicado acrescenta que as partes serão assistidas por representantes legais indicados pelos serviços, incluindo advogados, advogados estagiários ou técnicos jurídicos do IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica), garantindo, assim, a legalidade dos acordos alcançados.
Segundo o Tribunal Judicial da província mais populosa do país, a implementação destes serviços insere-se no projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, que procura reduzir a morosidade processual e reforçar a confiança dos cidadãos no sistema judicial. Trata-se de “um importante meio para realizar a justiça de forma célere, sem custo e próxima do cidadão, contribuindo para diminuir os custos e a burocracia associados aos processos judiciais tradicionais”.
Refira-se que os Serviços de Mediação Judicial vão abranger questões contratuais, partilha de bens, arrendamento, conflitos familiares, acidentes de viação, disputas de terra, heranças, dívidas entre particulares, entre outros.
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