Descentralização: Papel do Secretário de Estado Provincial será reduzido à coordenação e supervisão

9 de April, 2026

Escrito por Carta

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, explicou, na manhã desta quinta-feira, que as propostas de revisão das Leis n.º 4/2019, de 31 de Maio, e n.º 7/2019, de 31 de Maio, submetidas ontem à Assembleia da República, com carácter de urgência, visam racionalizar a máquina governativa, através da eliminação da duplicação de estruturas administrativas.

Falando hoje durante a abertura da V Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, que se realiza no Município da Matola, província de Maputo, o também Presidente do partido no poder revelou que as propostas extinguem os Serviços de Representação do Estado na Província, transferindo as suas funções para o Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo Governador da Província.

Segundo o Presidente da República, no novo formato, o Secretário de Estado na Província será apoiado apenas por um Conselho Consultivo “restrito”, ocupando-se essencialmente pela coordenação e supervisão das atribuições dos órgãos centrais do Estado. As propostas, garantiu, basearam-se nas recomendações da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD) – criada pelo ex-Chefe de Estado, em Julho de 2023, cujo mandato terminou em Julho de 2025 – e na experiência colhida no terreno.

Com a reforma, defende Chapo, pretende-se conferir “substância e sentido” ao espírito de descentralização, que assenta na legitimidade conferida aos Governadores Provinciais. “As nossas políticas devem tomar em conta o facto de sermos um país em desenvolvimento, com muitas limitações financeiras e que precisamos optimizar os escassos recursos, sem prejudicar a eficiência e a eficácia institucional”, sublinha.

Segundo o Chefe de Estado, com a extinção dos Serviços de Representação do Estado, serão poupados mais de 1.250 milhões de Meticais por ano, recursos que serão direcionados para sectores prioritários, como educação, saúde, agricultura e protecção social.

“É nossa convicção de que esta reforma vai contribuir para acelerar o desenvolvimento sustentável das províncias, promovendo uma governação mais participativa e democrática, na base do potencial de recursos e de iniciativa criadora dos órgãos eleitos”, sentenciou.