Irregularidades na ocupação de casas municipais resultam em despejos em Maputo

27 de March, 2026

Escrito por Carta

Mais de 65 “famílias” foram despejadas das casas pertencentes ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, localizadas no bairro do Zimpeto (entre o Estádio Nacional do Zimpeto e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade), no norte da capital do país. Trata-se de “famílias” que ocupavam parte das casas daquele complexo residencial, erguido pela edilidade de Maputo entre 2008 e 2012, com objectivo de albergar funcionários do Estado, em regime de arrendamento.

De acordo com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, as referidas pessoas ocupavam as casas de forma irregular, sendo que na sua maioria eram estrangeiros indocumentados, que arrendaram as casas de terceiros, supostamente sem ligação com a edilidade. O facto foi anunciado ontem pelo Director Jurídico do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Nelson Mazive, durante mais uma “sessão” de aviso de despejo, anunciado aos últimos 40 ocupantes das casas.

Segundo Mazive, desde 2023 que as casas, outrora abandonadas e “entregues” a cobras e marginais, estavam a ser ocupadas por indivíduos desconhecidos pela edilidade. Afirma que, em 2024, a inspecção municipal realizou uma primeira intervenção, tendo procedido ao levantamento e identificação das residências com vista à sua regularização contratual.

Porém, ao longo do processo, conta a fonte, constatou-se que várias casas estavam a ser ocupadas por terceiros não autorizados. Inicialmente, a edilidade identificou pouco mais de 64 casas habitadas irregularmente e outras em estado de abandono.

O Município explica que alguns ocupantes, em vez de regularizarem a sua situação, optaram por ceder ou vender ilegalmente os imóveis por valores que chegam a 220.000,00 Meticais a outras pessoas. Perante o cenário, convocou os envolvidos para regularização da situação, mas muitos não responderam aos apelos.

Já em 2025, foi realizada uma nova intervenção, durante a qual cerca de 40 “famílias” foram alvos de notificações, sem que estas tenham comparecido para regularizar a sua situação. Este ano, o Conselho Municipal diz ter decidido avançar com medidas mais firmes, incluindo processos de despejo nos casos considerados irregulares.

Em sua defesa, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo afirma que o processo não é recente e que os ocupantes tiveram várias oportunidades para legalizar a sua permanência. Alega ainda existir um esquema de cedência sucessiva dos imóveis, envolvendo diferentes grupos de pessoas ao longo do tempo, o que tem causado prejuízos à autarquia.

Em entrevista aos jornalistas, Mazive assegurou que algumas casas foram alvo de despejos repetidos, chegando a ocorrer três vezes em determinados casos. Disse ainda haver uma actuação desumana, assegurando que o processo tem sido conduzido de forma gradual e dentro dos trâmites legais. Aliás, revelou que a edilidade denunciou o caso às autoridades judiciais por suspeitas de práticas ilícitas relacionadas com a ocupação e comercialização ilegal dos imóveis. Neste quesito, a autarquia não exclui a possibilidade de envolvimento de funcionários públicos.

Refira-se que o complexo residencial do Zimpeto, erguido pela edilidade, é constituído por 150 casas T2 e T3, erguidas numa área de 17 hectares, num investimento de cerca de 4.8 milhões de USD, financiados pela China. No seu momento áureo, as casas chegaram a custar mensalmente entre 10 mil Meticais (T2) e 15 mil Meticais (T3).