FDEL: Governo garante já ter transferido 824,6 milhões de Meticais aos distritos e autarquias

16 de March, 2026

Escrito por Carta

Vinte dias depois de ter assumido que mais de 90% dos projectos seleccionados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL) ainda não tinham sido financiados, o Governo anuncia agora já ter disponibilizado 824,6 milhões de Meticais aos distritos e autarquias do país, “marcando o início efectivo da fase de financiamento de projectos produtivos a nível local”.

A garantia foi dada este domingo pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), em comunicado de imprensa recebido na nossa Redacção. Na nota, o Governo afirma que os recursos correspondem ao primeiro ciclo de implementação do programa, isto é, ao ano de 2025.

Segundo o MPD, desde a abertura das candidaturas, em Outubro do ano passado, foram submetidos 354.302 projectos em todo o país, sendo que, deste universo, 13.139 projectos foram aprovados pelas comissões de selecção, constituídas por representantes do sector público, sector privado, sociedade civil e academia.

Dados do Governo indicam que 345.457 candidaturas foram apresentadas por proponentes individuais, incluindo 141.530 mulheres, enquanto 8.845 projectos foram submetidos por associações e micro e pequenas empresas, “reflectindo a diversidade de actores envolvidos na dinamização das economias locais”.

O Executivo diz ainda que os primeiros desembolsos aos beneficiários começaram a ocorrer em diferentes regiões do país. Na província de Inhambane, por exemplo, 605 mutuários já receberam financiamento, num montante global superior a 36 milhões de Meticais. No município de Monapo, na província de Nampula, 92 beneficiários receberam cerca de três milhões de Meticais para implementar os seus projectos produtivos.

O Governo reitera que o FDEL, lançado em Julho de 2025 pelo Chefe de Estado, destina-se ao financiamento de iniciativas nas áreas da agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços, turismo e tecnologias. “O FDEL constitui um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento territorial, com objectivo de dinamizar as economias locais, estimular o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de geração de rendimento e emprego nas comunidades”, refere a nota.

O Executivo defende que o FDEL não é apenas “uma transferência de recursos financeiros”, mas sim “um instrumento estruturante de financiamento produtivo, concebido para apoiar microempreendedores, jovens, mulheres, associações e pequenas iniciativas empresariais nos distritos e municípios”.

Refira-se que os fundos do FDEL terão uma taxa de juro de 5%, com prazos de pagamento de 12 a 24 meses, sendo que os concorrentes poderão receber entre 20.000,00 Meticais e 500.000,00 Meticais. Para 2026, lembre-se, está prevista a alocação de 1,5 mil milhões de Meticais.