Governo assume, finalmente, que parte das receitas do Fundo Soberano não estavam na Conta Transitória

20 de November, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Depois de ter declarado, sucessivas vezes (nos seus Relatórios de Execução do Orçamento), que todo dinheiro proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma (cobrado desde Dezembro de 2022) estava depositado na Conta Transitória do Fundo Soberano, o Governo assumiu, finalmente, que parte deste valor nunca entrou naquela conta bancária sediada no Banco de Moçambique.

O facto foi admitido esta quinta-feira pela Primeira-Ministra, durante a sua intervenção no debate parlamentar atinente à Conta Geral de Estado de 2024, que esteve em discussão ontem e hoje, na Assembleia da República. Segundo Benvinda Levi, só no início de 2024 é que o Governo começou a depositar, na Conta Transitória, as receitas do Imposto sobre a Produção do Petróleo.

“É de referir que as receitas do Imposto sobre a Produção de Petróleo provenientes da exportação de gás natural da Bacia do Rovuma estão sendo depositadas na Conta Transitória – Receitas de Gás, desde o início do ano de 2024, com a aprovação da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, afirmou Levi.

A “confissão” da Primeira-Ministra chega quase um ano depois de o Tribunal Administrativo ter constatado, em auditoria àquela conta bancária, a falta de um montante total de 33.65 milhões de USD referentes à cobrança daquele imposto. O valor em falta corresponde às receitas cobradas em 2022, 2023 e os primeiros três meses de 2024.

Aliás, a “confissão” chega dias depois de o Governo ter declarado, no Relatório de Balanço do Plano Económico Social e Orçamento do Estado 2025, referente ao III Trimestre de 2025, que todo dinheiro das receitas do gás do Rovuma estava depositado na Conta Transitória.

De acordo com o documento, de 2022 a Setembro de 2025, o Governo cobrou, do Projecto Coral Sul, um montante global de 232.33 milhões USD (14,846.02 milhões de Meticais), dos quais, 164.69 milhões de USD entre 2022 e 2024 e 67.64 milhões de USD entre os meses de Janeiro e Setembro de 2025. Insiste que as receitas se encontram “depositadas na conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sediada no Banco de Moçambique, nos termos do artigo 6 da Lei nº1/2024 de 9 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”.

“Durante o exercício económico de 2024 foram cobradas receitas provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma no montante de USD 90,52 milhões correspondente a 5.784,3 milhões de Meticais, depositados na Conta de Receitas Transitórias de Petróleo e Gás, nos termos da Lei do Fundo Soberano”, sublinhou a Ministra das Finanças.

Refira-se que o valor das receitas do gás natural da Bacia do Rovuma é depositado na Conta Transitória, antes de ser canalizado ao Orçamento de Estado (60%) e ao Fundo Soberano (40%), uma entidade criada em Dezembro de 2023 para gerir as receitas daquele recurso natural.

Aliás, na sua intervenção, a Primeira-Ministra assegurou que já estão criadas as condições para a entrada em funcionamento daquela instituição. “Em relação ao Fundo Soberano de Moçambique, gostaríamos de sublinhar que já foram concluídos os passos necessários para a operacionalização efectiva deste importante instrumento (…). Com a revisão da Política de Investimentos estão criadas as condições para a aprovação do Plano Director de Investimentos e a implementação efectiva do Fundo Soberano”, disse.

Lembre-se que o Fundo Soberano será gerido pelo Banco de Moçambique, através de um Acordo de Gestão a ser celebrado com o Governo, cujos termos foram aprovados pela Resolução n.º 73/2024, de 30 de Dezembro.