Estado só recebeu 100 milhões de Meticais em dividendos pagos por empresas públicas nos últimos cinco anos

30 de October, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Dados do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024 revelam que o Estado moçambicano recebeu apenas 100 milhões de Meticais em dividendos pagos por empresas públicas nos últimos cinco anos, sendo que o valor foi pago apenas pela EDM (Electricidade de Moçambique), em 2024.

Segundo o Tribunal Administrativo, em 2019, por exemplo, as empresas públicas registaram um prejuízo total de 6.507.965 mil Meticais, sendo que, das 10 empresas listadas, apenas três registaram resultados líquidos positivos, nomeadamente, a Imprensa Nacional de Moçambique (12.164 mil Meticais), a Rádio Moçambique (49.278 mil Meticais) e o Regadio do Baixo Limpopo (8.888 mil Meticais).

Como resultado, em 2020, o Governo de Filipe Jacinto Nyusi subsidiou as empresas públicas na ordem de 1.122.172 mil Meticais, porém, no fim daquele exercício económico, não viu um tostão pago em dividendos. Sublinhe-se que a Rádio Moçambique foi a única a registar saldos líquidos positivos em todo o quinquénio.

Já em 2020, as empresas detidas, a 100%, pelo Estado somaram um prejuízo de 18.746.155 mil Meticais, com a excepção, mais uma vez, de três empresas que registaram resultados líquidos positivos, nomeadamente, a Imprensa Nacional de Moçambique (738 mil Meticais), a Rádio Moçambique (135.483 mil Meticais) e a Hidráulica de Chókwè (1.708 mil Meticais).

Em resultado do prejuízo, em 2021, o Governo desembolsou 1.231.904 mil Meticais, mas, mais uma vez, não recebeu nenhum dividendo. No entanto, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado reporta que, pela primeira vez, as empresas públicas registaram, em geral, resultados líquidos positivos, no valor de 200.585 mil Meticais, com destaque para a EDM, que obteve um lucro de 2.099.299 mil Meticais, depois de, em 2020, ter registado uma perda de 9.195.585 mil Meticais.

Em 2022, o Governo injectou, nas empresas públicas, 1.624.057 mil Meticais e os lucros das companhias fixaram-se em 3.627.177 mil Meticais, no entanto, mais uma vez, o Governo não recebeu quaisquer dividendos. Nesse ano, a EDM registou um lucro de 5.220.929 mil Meticais.

Já em 2023, o Governo pagou, às empresas públicas, em subsídio, 1.640.552 mil Meticais, o mesmo valor injectado em 2024. No entanto, as empresas públicas voltaram a registar, em 2023, um prejuízo no valor de 186.283 mil Meticais, com a excepção, mais uma vez, da EDM que obteve um resultado líquido de 529.238 mil Meticais, um resultado que levou a companhia a pagar 100 milhões de Meticais em dividendos, em 2024.

Segundo os juízes do Tribunal Administrativo, a situação financeira das empresas “continua deficitária”, apesar das injecções do Governo, “o que levanta questionamentos quanto à qualidade da sua gestão”.

Por sua vez, o Governo defendeu, em sede do contraditório, que o processo de intervenção nas empresas públicas e participadas, que tem sido desencadeado, visa, gradualmente, implementar processos de revitalização e reestruturação das empresas. Em concreto, visam reestruturar as dívidas bancárias, no que diz respeito à extensão da maturidade, redução de juros e a revisão da periodicidade das prestações dos financiamentos, tendo surtido um impacto positivo.

Refira-se que a análise do Tribunal Administrativo abrange 10 empresas, nomeadamente, a RM (Rádio Moçambique), TVM (Televisão de Moçambique), Aeroportos de Moçambique, INM (Imprensa Nacional de Moçambique), EDM (Electricidade de Moçambique), Correios de Moçambique (extinta em 2021), LAM (Linhas Aéreas de Moçambique), Regadio de Baixo Limpopo, Hidráulica de Chókwè e a Empresa de Parque Nacional de Ciência e Tecnologias de Maluana. (Carta)