Sir Motors
Dois anos depois da criação do Fundo Soberano de Moçambique, entidade responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, o Banco de Moçambique e o Governo de Moçambique ainda não celebraram o contrato de gestão da instituição, que marcará o início das operações do “banco do gás do Rovuma”.
Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do primeiro semestre de 2025 revelam que, até 30 de Junho passado, o gás natural da bacia do Rovuma já tinha produzido 209,93 milhões de USD, que estão depositados na Conta Transitória, sediada no Banco de Moçambique, segundo o Governo. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Estado arrecadou 45.24 milhões de USD.
O Presidente da República disse, em Junho último, numa entrevista colectiva aos jornalistas moçambicanos, que a assinatura do Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique estava dependente da composição definitiva dos órgãos do Fundo Soberano, sobretudo o Comité de Supervisão, que ainda não tinha presidente.
“Para o Fundo Soberano funcionar e assinar-se este contrato de gestão com o Banco de Moçambique era preciso que o corpo directivo do Fundo Soberano fosse eleito e as eleições decorreram há sensivelmente duas semanas. Não tinha um Presidente para proceder à assinatura. Temos certeza absoluta de que, com paciência e seguindo o processo, também há-de haver esta assinatura”, afirmou Chapo. Até hoje, não há qualquer informação sobre os avanços neste assunto.
No entanto, o pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Rui Mate, defende que a demora na operacionalização do Fundo Soberano pode estar relacionada à ausência do dinheiro na Conta Transitória, onde são depositadas as receitas do gás da bacia do Rovuma antes da sua partilha entre o Governo (60%) e o Fundo Soberano (40%).
“Esse dinheiro pode não existir, de facto. Existe nos papéis, mas em termos reais já não existe e está a ser difícil iniciar as operações do Fundo Soberano porque o dinheiro não existe. Pode estar-se aqui à espera de um milagre de algum dinheiro que vai cair para fechar este dinheiro que já foi usado”, defende Mate.
Em conversa com “Carta”, o economista sustenta a sua tese com o facto de o Governo não ter incluído o valor já acumulado nos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos do Estado (PESOE) de 2025 e 2026, tendo-se limitado apenas à divisão das receitas previstas nesses dois anos.
“Porque é que os valores acumulados desde 2022 não se reflectem no Orçamento do Estado, de acordo com a divisão? Porque, se existia o dinheiro de 2022, 2023 e 2024 e só se começou a operacionalizar em 2025, não faz sentido que a divisão tenha sido apenas da previsão. Tinha também de ser daquele dinheiro que já tinha sido acumulado. Então, se nem o dinheiro acumulado estão a conseguir mandar, significa que aquele dinheiro já não existe e pode ser isso que está a travar a operacionalização do Fundo Soberano”, explica.
“É que, desde 2022 que se diz que o dinheiro é acumulado, era suposto estar a render juros porque guardar dinheiro sem render juros é de uma irracionalidade sem explicação. Será que o Banco de Moçambique pode mostrar o extracto bancário da Conta Transitória, provando que o dinheiro da partilha que tem de ficar para o Fundo Soberano ainda lá?”, questiona o especialista.
Lembre-se que o Tribunal Administrativo revelou, em seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, a ausência de 33.65 milhões de USD na Conta Transitória, um valor correspondente às receitas do Imposto de Produção cobradas desde o início das operações até 31 de Dezembro de 2023.
Em defesa do Executivo de Filipe Nyusi, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, revelou, no Parlamento, que o Governo nunca depositou as receitas do Imposto do Produção Mineira, embora os relatórios trimestrais do Governo indicassem (e continuam a indicar) que o valor estava depositado na Conta Transitória.
“No tocante ao reporte das receitas do gás, na Conta Geral do Estado de 2023, essas receitas são provenientes de três fontes: o imposto de produção mineira, petróleo-lucro e bónus de produção. De Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2024, o Imposto de Produção Mineira foi pago à Autoridade Tributária e recolhido para a Conta Única do Tesouro e executado no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2022, 2023 e 2024”, afirmou Louveira, que desempenhou as funções de vice-Ministra da Economia e Finanças no último mandato de Filipe Nyusi.
É estranho que a receita partilhada seja quase a mesma nos dois anos
Em entrevista à “Carta”, o pesquisador do CIP defendeu não haver problemas em o Governo usar o valor referente à percentagem definida para o Orçamento do Estado. Em causa está a canalização, em 2025 e 2026, de parte das receitas do gás do Rovuma para o Orçamento do Estado antes mesmo da entrada em funcionamento do Fundo Soberano.
“Não há problema nenhum em relação ao que vai ao Orçamento do Estado. O que se deve fazer é chamar atenção ao operacionalizador do Fundo Soberano [Banco de Moçambique], que parece não estar a fazer nada e isso traz uma desconfiança sobre as razões de o Fundo Soberano não estar a ser operacionalizado”, disse.
Segundo Rui Mate, a falta de transparência na divisão do valor está, sobretudo, relacionada com as previsões das receitas que são feitas pelo próprio Governo, “o que levanta dúvidas” sobre a sua fiabilidade, sublinhando que as receitas do Fundo Soberano só são transferidas depois de se atingir os 60% da quota do Orçamento do Estado. “Portanto, pode prever um certo valor das receitas, mas se não atingir o correspondente à quota orçamental, não vai nada para o Fundo Soberano”, frisa.
Na sua explanação, Mate estranha que as previsões anuais de 2025 e 2026 sejam quase as mesmas e questiona os resultados dos projectos previstos para 2025. Lembre-se que, para o ano de 2025, o Governo projectou usar 3.009,7 milhões de Meticais, dos 5.016,2 milhões de Meticais a serem cobrados ao Projecto Coral Sul FLNG até Dezembro e, para 2026, vai usar 2.943,4 milhões de Meticais, dos 4.905,7 milhões de Meticais a serem colectados.
Refira-se que, de acordo com a Proposta do PESOE de 2026, os 2.943,4 milhões de Meticais destinam-se ao financiamento de “iniciativas estruturantes, sustentáveis e de elevado impacto sócio-económico”. Entre os projectos a serem financiados pelo dinheiro do gás do Rovuma está a construção da ponte sobre o Rio Save, em Massangena, província de Gaza, orçada em 1.000 milhões de Meticais.
Visited 57 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Monetização da riqueza do gás de Moçambique
Frelimo viabiliza criação do Fundo Soberano da “discórdia”
Sociedade Civil congrega-se em núcleo tenaz e lança o repto: “Fundo Soberano devia estar na Constituição da República”
Proposta de modelo do Fundo Soberano de Moçambique: “acumular poupança” e “contribuir para estabilização fiscal”
