Governo quer rever estrutura de preço dos combustíveis para mitigar o custo de vida

26 de September, 2025

Escrito por Abilio Maolela

O Governo moçambicano pretende rever a estrutura do preço dos combustíveis, sobretudo do gasóleo e da gasolina, como forma de mitigar o actual custo de vida, marcado por preços proibitivos dos produtos de primeira necessidade. A intenção consta do PRECE (Plano de Recuperação e Crescimento Económico), aprovado, na semana passada, pelo Conselho de Ministros.

De acordo com o documento, a que “Carta” teve acesso, a ideia passa por reduzir o custo da gasolina e do gasóleo em 14,75 Meticais/litro e 10,84 Meticais/litro, respectivamente, “com efeito multiplicador em toda a cadeia de produção que tem esses dois tipos de combustíveis como um dos seus factores de produção”.

Para tal, o Governo pretende rever três componentes principais, com destaque para a taxa de manuseamento portuário, considerada uma das mais elevadas da região, na actualidade. Actualmente, o país cobra, para o manuseamento dos combustíveis, uma taxa de 0,86 Meticais/litro, sendo que a ideia é baixá-la até 0,43 Meticais/litro.

“A adopção das medidas propostas sobre os custos logísticos de importação poderá resultar numa redução total estimada de 0,50 Meticais/litro no preço final dos combustíveis”, diz o Governo, para quem a redução da taxa de manuseamento portuário “não só aliviaria os custos internos, como também contribuiria para aumentar a competitividade dos portos moçambicanos”.

No entanto, afirma o Executivo, a alteração da referida taxa “requer uma deliberação formal (comando específico), bem como uma articulação institucional com o Ministério dos Transportes e Logística, os Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e o regulador do sector”.

As outras componentes a serem revistas na estrutura do preço dos combustíveis são as de estabilização, da margem de instalações centrais de armazenagem e a taxa das despesas bancárias. Por exemplo, na componente de estabilização, Moçambique cobra, actualmente, 3,50 Meticais/litro, sendo que o valor proposto é de 3,0 Meticais/litro, uma redução de 0,50 Meticais/litro.

“Estas medidas não acarretam implicações negativas relevantes para a cadeia de abastecimento. A Componente de Estabilização foi originalmente concebida para compensar os operadores em contextos de não ajustamento de preços, permitindo a sua estabilidade e protegendo os consumidores contra oscilações abruptas”, explica a fonte.

O Governo quer também reduzir os custos logísticos na importação dos combustíveis (com IVA) em 0,50 Meticais/litro. “Ainda que exija articulação com os operadores e entidades reguladoras, esta medida melhora a eficiência e pode tornar os portos nacionais mais competitivos”, esclarece.

A revisão da estrutura do preço dos combustíveis, de acordo com o PRECE, é uma das acções a serem implementadas pelo Governo para mitigar o custo de vida e melhorar o poder de compra das famílias vulneráveis.

O Executivo prevê igualmente uma redução acumulada no custo da cesta básica em 16,0%, através da eliminação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre o açúcar, óleo alimentar, sabões e feijões. Prevê também isentar os moçambicanos da taxa de lixo paga no acto da aquisição de energia para consumo doméstico, em bairros de expansão e zonas suburbanas não abrangidas pelos serviços de recolha de lixo dos Conselhos Municipais.

Lembre-se que, em Julho de 2022, o Centro de Integridade Pública (CIP) divulgou um estudo, no qual mostrava que a estrutura à volta da importação, armazenamento, distribuição e venda dos combustíveis ao cidadão é que encarecia o preço final do produto, sendo que, na altura, de acordo com o estudo, o gasóleo chegava ao país a 54,01MT/litro e era vendido ao consumidor final (o cidadão) a 87,97MT/litro.