Israel: Conselheiros do Supremo repudiam visita do presidente da Associação Moçambicana de Juízes

3 de September, 2025

Escrito por Carta

Três juízes-conselheiros do Tribunal Supremo (TS) condenaram a visita do presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, a Israel, alertando para o perigo de esta deslocação ser vista como “complacência” com “o genocídio” perpetrado pelo “regime israelita”, nos territórios palestinos.

“Aceitar um convite oficial, com todas as despesas pagas pelo Governo israelita, num momento de situação humanitária tão grave, pode ser interpretado como um gesto de complacência ou mesmo de legitimação tácita das acções do regime israelita”, alerta Norberto Carrilho, juiz-conselheiro do TS, numa carta aberta que escreveu a propósito da visita do presidente da AMJ a Israel.

A deslocação de Esmeraldo Matavele “levanta sérias questões éticas e políticas que não podem ser ignoradas”, pode ler-se no texto daquele juiz-conselheiro.

Norberto Carrilho nota que a visita de Matavele ocorre num contexto em que o Estado de Israel tem sido alvo de condenação internacional generalizada, devido às suas acções militares em Gaza, com consequências devastadoras para a população civil palestiniana.

As acções israelitas têm sido descritas por muitas organizações e especialistas “como possíveis crimes de guerra ou mesmo genocídio”, sublinha.

Enfatiza ainda que os magistrados moçambicanos têm o dever de preservar a independência, neutralidade e integridade institucional, não só perante os conflitos internos, mas também perante a comunidade internacional.

“Não se trata de negar o interesse em compreender os sistemas jurídicos estrangeiros ou de promover intercâmbios internacionais, que são sempre bem-vindos, mas de reconhecer que há momentos e contextos em que o silêncio ou a presença podem significar cumplicidade”, diz Norberto Carrilho.

Amigo, não se deixe manipular – Carlos Mondlane

Por seu turno, o juiz-conselheiro do TS Carlos Mondlane pediu ao presidente da AMJ para que não se deixe manipular pelo Estado de Israel, perante a mortandade que está a acontecer na Faixa de Gaza, exortando o magistrado a declinar o convite.

“Não aceitemos ser manipulados. Mais ainda, não aceitemos ser cúmplices fingindo que essa realidade não está a acontecer”, diz Mondlane, num pedido que dirigiu a Esmeraldo Matavele, a quem se refere como “amigo”.

“Num momento de acirramento de tensões, em que o povo da Palestina está brutal e selvaticamente a ser dizimado, não faz sentido que entidades do poder judicial de Moçambique se posicionem do lado do agressor, sob qualquer pretexto”, afirma Carlos Mondlane, que foi presidente da AMJ e substituído nesta posição precisamente por Esmeraldo Matavele.

Mondlane assinala ainda que a crise humanitária na Palestina tem sido denunciada pelas Nações Unidas e é merecedora da solidariedade de todos os países.

“Há uma tentativa clara de extermínio desse povo, precisamente por quem se apresenta como benevolente”, frisa.

Por outro lado, prossegue, o convite não é de interesse para a AMJ e constitui um instrumento do próprio país agressor, que procura, no domínio das relações internacionais, transmitir uma imagem de simpatia e respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos.

Acção propagandística – João Trindade

Por seu turno, o juiz-conselheiro do TS João Trindade, já jubilado, também manifestou desapontamento e repúdio à visita do presidente da AMJ a Israel, classificando o convite de “uma acção propagandística”.

O Governo israelita é “um regime que é hoje massivamente condenado pela comunidade internacional – à excepção dos Estados Unidos da América -, pelo genocídio praticado diariamente sobre a população civil na faixa de Gaza”, considera Trindade.

Para aquele magistrado jubilado, não há justificação possível para uma viagem que ficará para a História do sistema judiciário moçambicano como uma das suas páginas mais ignominiosas.