O descaso do Ministro Roberto Mito

1 de September, 2025

Escrito por Marcelo Mosse

O Ministro Roberto Mito Albino está na corda bamba, amarrado num colete de forças de improbidade e completa falta de cometimento com os preceitos da governação e com as regras de ética inerente à democracia que Moçambique pretende construir. Neste momento, ele é a principal nódoa no actual governo.

Quando tomou posse, ele foi ao parlamento rasgar o Sustenta, o principal motor da inclusão do anterior Governo. Albino foi patético, deixar no ar a ideia de que nunca ouvira falar do programa, de que ele foi implementador quando dirigia a Agência do Vale do Zambeze, cuja cartilha assenta no mesmo desiderato da transformação da agricultura familiar em meio de renda.

Sua tirada causou chacota. Era um tamanho contra-senso. De resto, nunca se percebeu a razão de se ter rasgado o Sustenta, um exemplo de descontinuidade absoluta nas políticas públicas da Frelimo.

Albino abraçou então essa mudança de paradigma na abordagem da agricultura em Moçambique. O abandono da agricultura familiar a favor do agronegócio. E então esperava-se que o Ministro trouxesse o seu programa substituto do Sustenta. Isso prometeu, a viva voz, mas até hoje nem vivalma.

Só por isto, por esta falta de capacidade de juntar ideias de intervenção política, um plano de acção, ele já devia ter sido politicamente responsabilizado, posto no olho da rua. O presidente Daniel Chapo lá sabe porquê mantém o homem.

Nas últimas duas semanas o pelouro da Agricultura viu-se mergulhado em dois escândalos de má governação, revelando que o Ministro passa a vida a gerir as negociatas do sector e não a dirigir sua turma. E nos dois casos, a reacção do ministério foi aberrante.

No caso do malfadado procurement do Instituto do Algodão de Moçambique, ele lavou as mãos, alegando que não controlou o processo. Totalmente inverosímil. Em Moçambique, os ministros sempre metem sua colherada na decisão do procurement, principal fonte do seu poder governativo. Os ministros só têm poder e relevância quando sob sua alçada reside uma maré milionária de oportunidades de negócios.

Fonte de poder, o procurement em Moçambique tornou-se no maior centro de práticas corruptivas. Só por isto, este Ministro tinha razões de sobra para exercer sua tutela em sede de contratação do provedor de um estudo central para o programa do governo no sector agrícola. Não o fazendo, isso configurará uma omissão ímproba no actual quadro da corrupção em Moçambique.

A justificação da direcção do Ministério revelou a cada mais penosa qualidade de quem nos vai governando.

Este caso do concurso no algodão fez as manchetes na mesma altura em que acontecia outro registo de descaso e incoerência de uma entidade também tutelada pelo mesmo Ministro, a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental.

Suspeitando que um armador de linha de navegação internacional estava prestes a deixar o Porto da Beira com mais de uma centena de contentores de madeira, entre as quais componentes em toro (a legislação obriga ao processamento mínimo local, mas essa legislação parece precária, dado que o exportador em causa, a SAFI Timber, obteve uma Autorização Especial para exportar determinadas espécies em toro, passada pela antiga Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane), a agência procurou impedir a partida do navio. Como? Por telefone, “cumprindo ordens superiores”.

A concessionária do Porto da Beira, a Cornelder, assertivamente, recusou cumprir decisões informais, exigindo uma ordem judicial. E isso foi arranjado. Com prejuízos inerentes, os contentores foram descarregados e verificados não aleatoriamente como mandam as regras, mas um a um, tal era a obsessão por encontrar pelo menos um único toro. Mas nem vivalma! A carga da SAFI Timber era toda ela de madeira processada.

Pelo alarido causado, foi um vexame para aquela agência, tutelada pelo Ministro Albino, que não se conformou. Sim, a verificação feita por uma equipa multi-sectorial do Estado foi deitada fora.

A Agência emitiu agora um documento para a SAFI Timber sob o nome Termos de Referência alegando não ter sido possível realizar toda a verificação no Porto da Beira no passado dia 22 de Agosto, exigindo que a empresa apresente uma lista extensa de documentos para verificar a exportação de madeira em toro. Este caso decorre na Beira, mas o papel timbrado usado apresenta um endereço de Maputo. E leva a assinatura de um conhecido advogado da praça. Como assim?

Bom…nem tudo é culpa do camarada Ministro, mas a intervenção da agência neste caso parece resultar de interesses alheios ao Estado. O nível de informalidade e de improviso é de bradar os céus. Há que impor ordem neste Ministério e Roberto Mito não tem estaleca para tratar do assunto.