Leis da Comunicação Social e de Radiodifusão vão à auscultação pública em Setembro

18 de August, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Os jornalistas vão, finalmente, ser ouvidos pelo Governo no quadro da revisão da Lei n.º 18/91, de 10 de Agosto, conhecida como a Lei de Imprensa, um processo que dura há quase 20 anos, cujo pacote legislativo da comunicação social está engavetado na Assembleia da República há mais de 10 anos.

Hoje, o Governo anunciou o lançamento do processo de auscultação pública das propostas de Leis da Comunicação Social e de Radiodifusão, que vai decorrer em todo país entre os dias 01 e 15 de Setembro próximo. O processo será liderado pelo Gabinete de Informação (GABINFO), contando com a colaboração do Conselho Superior da Comunicação Social, do MISA-Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas.

Segundo a Directora do GABINFO, Emília Moiane, a proposta de Lei da Comunicação Social visa actualizar o regime jurídico que rege este sector, em substituição da Lei de Imprensa, que vigora há 34 anos.

Em conferência de imprensa concedida esta manhã, Moiane explicou que a nova Lei deverá incluir a regulamentação das plataformas digitais, fortalecer os direitos dos profissionais da comunicação social e garantir “uma regulação técnica imparcial e transparente da comunicação social”.

Por sua vez, a Lei da Radiofusão, a maior novidade deste pacote legislativo, vem ajustar-se aos desenvolvimentos que se vive nos sectores da rádio e televisão, segundo Emília Moiane, com destaque para o recente processo de migração digital da televisão. “Precisamos regular este sector, estabelecendo um regime jurídico próprio e claro para o acesso e exercício da actividade de radiodifusão”, defendeu Moiane.

Mas, que garantias existem de que as leis serão, finalmente, aprovadas pelo Parlamento?

Emília Moiane defende que desta vez o cenário é favorável à aprovação dos documentos pelo Parlamento, visto que há uma “melhor preparação”. “Talvez nos tenhamos preparado melhor desta vez em termos de auscultação dos intervenientes para formar a equipa técnica de trabalho para levarmos as leis à Assembleia da República”, afirma Moiane.

“Pensamos que este novo modelo de colocarmos as leis à disposição de todos moçambicanos na nossa página web e o facto de estarmos a agendar as sessões presenciais de auscultação dos comunicadores ou dos profissionais da comunicação social no terreno, em todas províncias, pensamos que vamos levar à Assembleia da República uma proposta de lei que vai responder aos anseios dos profissionais da comunicação social”, acrescentou.

Uma das inovações previstas nas propostas que vão à auscultação pública é a introdução da carteira profissional, um desejo antigo dos jornalistas, mas que tem esbarrado no modelo de regulamentação, sobretudo na entidade que será responsável pela sua implementação.

“O Sindicato Nacional de Jornalistas e muitos profissionais da comunicação social, no país, têm estado a trabalhar, nos últimos anos, no modelo do que se pretende que seja a carteira profissional. Já temos algumas ideias avançadas, inclusivamente o modelo do documento em si e temos um estudo comparativo com outros países que têm estado a usar a carteira profissional, em África, e no mundo”, afirmou Faruco Sadique, Secretário-Geral do Sindicato Nacional de Jornalistas, presente no evento. (Carta)