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Pode conhecer um novo capítulo, a tensão política que se vive no país, desencadeada após as polémicas eleições gerais de 2024, que reconduziram à Frelimo (no poder desde a independência) a mais cinco anos de governação, com controlo sobre o Parlamento.
Depois de Venâncio Mondlane ter liderado a maior revolta popular da história do país desde 1975, agora é a Renamo (o ex-maior partido da oposição), que pondera regressar às matas para fazer valer os Acordos Gerais de Paz (AGP), celebrados a 04 de Outubro de 1992, em Roma (Itália).
Em causa estão as declarações proferidas pelo Presidente da República, no dia 17 de Julho, em uma palestra dirigida aos oficiais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, no Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza, em que defendeu a necessidade de se refletir sobre a continuidade ou não da implementação daqueles acordos.
“Fiquem lá a refletir se o Acordo Geral de Paz ainda está em vigor ou não. Fiz referência sobre o fim ou não da implementação do Acordo Geral de Paz porque, em nome da paz, sacrificamos tanta coisa que precisamos sentar e refletir se vale a pena continuar a sacrificar. Qualquer um de nós, em nome de bem maior, permitiria o sacrifício daquilo que se sacrificou no Acordo Geral de Paz”, afirmou Daniel Francisco Chapo, sem citar as coisas sacrificadas em nome da paz.
Para a Renamo, a reflexão lançada por Chapo aos militares coloca em causa os valores de paz e reconciliação nacional, que vêm sendo defendidos pelo estadista moçambicano, por um lado, e cristaliza, por outro lado, “os discursos de ódio e intolerância que o Chefe de Estado tem vindo a proferir em suas viagens de trabalho”.
“Evocar a paz é nobre. Mas, é imperdoável fazê-lo suprimindo a dor, omitindo o sangue e silenciando a verdade dos que continuam a sofrer sob estruturas que perpetuam o conflito sob novas roupagens. Repensar o Acordo de Paz sem reconhecer seu incumprimento é violência simbólica contra quem sangrou por ele. É imperativo que o Senhor [Presidente da República] reconheça, publicamente, os erros de implementação do acordo resultantes da acção dos governos sucessivos do seu partido”, defendeu esta terça-feira, em conferência de imprensa, o porta-voz da Renamo, Marcial Macome.
Segundo Macome, é responsabilidade de Chapo proteger os sobreviventes e familiares dos que foram perseguidos após o AGP, pois, “sem isso, não teremos paz, apenas silêncio”. “E o silêncio, quando institucionalizado, torna-se cúmplice da repetição da tragédia. Amamos a paz, assumimos os nossos compromissos com ela, mas não temos medo da Guerra”, atirou.
Segundo a Renamo, o AGP, assinado por Joaquim Alberto Chissano (em nome do Governo da Frelimo) e Afonso Macacho Marceta Dhlakama (em noma da Renamo), é fruto de uma luta por si desencadeada com objectivo de pôr fim ao sistema de partido único; às guias de marchas; às lojas do povo; aos campos de reeducação; e ao marxismo e leninismo.
Macome afirma que o AGP prometeu um cessar-fogo permanente; integração justa dos ex-combatentes; eleições livres e transparentes; e a liberdade política sem perseguição. “Mas, o que se viu nas décadas seguintes foram reencenações discretas da guerra, através da institucionalização da exclusão, violência política selectiva e fraudes eleitorais sistemáticas e sucessivas”.
O porta-voz da Renamo conta que foi institucionalizada a violência contra os membros da Renamo, com perseguições, assassinatos e exclusão dos benefícios prometidos. Cita, aliás, relatórios da Human Rights Watch e da Amnistia Internacional, que denunciaram, entre 2013 e 2016, execuções extrajudiciais, raptos e repressão armada contra membros de partidos da oposição, nas províncias de Sofala, Manica e Tete. “O Governo Frelimo negou responsabilidades, mas os vestígios das valas comuns e o silêncio das instituições falam por si”, sublinha.
Para além da exclusão e perseguição, a Renamo fala ainda de uma integração militar e social frustrada, com milhares de combatentes “deixados à própria sorte, sem plano real de reinserção”. “O processo DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) foi adiado por anos e fragilizado por falta de vontade política, até ser parcialmente relançado em 2019, quase 30 anos após o acordo inicial”.
Na sua declaração, a Renamo recorda ainda que a composição das FDS (Forças de Defesa e Segurança) devia ser de 50% para cada signatário do Acordo (Frelimo e Renamo), à luz do AGP, havendo, na mesma proporção, a partilha dos postos de comando e de chefia. Porém, “numa clara violação dos acordos de Roma, os oficiais generais, oficiais superiores e outros foram sendo relegados ao segundo plano por via de passagem a reserva compulsiva, mesmo sem respeitar os critérios de tempo de serviço e de idade”.
“Dos três ramos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, nomeadamente, exército, marinha de guerra e força aérea, um era comandado pelo Major-General proveniente da Renamo, mas, neste momento, todos ramos são dirigidos pelos militares provenientes das FPLM [Forças Populares de Libertação de Moçambique]”, revela Macome.
A Renamo defende ainda que a proposta de Daniel Chapo viola o recente Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, celebrado a 05 de Março último, que num dos seus artigos refere que serão respeitados todos os acordos e entendimentos rubricados com a Renamo.
Enquanto Presidente da República, diz Marcial Macome, espera-se de Daniel Chapo “uma postura consentânea com os ditames do Estado que pugnam, entre outros valores, pela inclusão, um exército republicano, pela manutenção da paz, harmonia social, concórdia nacional e não por um discurso prenhe de ódio, despido de qualquer mensagem que reforça a tolerância e a boa conivência”.
“Repudiamos pronta e veementemente todos os discursos de ódio e intolerância que o Presidente da República tem vindo a proferir em suas viagens de trabalho por pôr em causa o Estado de direito democrático, a reconciliação nacional, a estabilidade econômica e promover a arrogância governativa”.
Para a “perdiz”, é preciso parar com a retórica da paz e com a prática da exclusão, pois, “não se constrói paz com discursos enfeitados”. “O Governo da Frelimo, que hoje é liderado por Chapo, deve assumir que falhou em garantir os pilares do acordo, transformando o instrumento da paz num monumento cínico de propaganda nacional. (Carta)
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