Escassez de divisas continua a tirar “sono” aos empresários de todo o país

28 de July, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

A cada dia que passa, os agentes económicos continuam preocupados com a falta de divisas no sistema financeiro nacional. Na semana antepassada, foram os empresários da Cidade da Beira, que lançaram um grito de socorro, num encontro com o Presidente da República, Daniel Chapo. Na última semana, os empresários voltaram a tocar no assunto, durante o 11º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), presenciado pela Primeira-ministra, Benvinda Levi. Contudo, para o economista Egas Daniel, o sistema bancário detém divisas, mas o problema está no acesso.

Falando em representação do sector privado, o Presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue, disse na ocasião que a persistente escassez de divisas no país constitui um dos principais constrangimentos à operação eficiente dos sectores produtivos, particularmente a indústria transformadora, a agricultura comercial, turismo, a mineração e a logística.

Segundo Massingue, a dificuldade em aceder à moeda estrangeira impede a aquisição atempada de matérias-primas, insumos agrícolas, peças de reposição, combustíveis e equipamentos essenciais, afectando negativamente os níveis de produção, produtividade e competitividade das empresas nacionais. “Além disso, esta limitação fragiliza a capacidade de cumprimento de contratos com fornecedores internacionais, compromete cadeias de valor e encarece significativamente os custos de produção. Em alguns casos, conduz à paralisação parcial ou total das operações, perda de postos de trabalho e redução das receitas fiscais”, acrescentou o empresário.

Para reverter o cenário, o Presidente da CTA apelou ao Governo a implementar políticas macro-económicas que promovam maior estabilidade cambial e incentivem a geração interna de divisas através da diversificação das exportações, do aumento da produção nacional para substituir importações e de mecanismos de incentivo ao investimento directo estrangeiro especialmente nos sectores que mais contribuem para a captação de moeda externa.

Contudo, Massingue não parou por aí. Perante a Primeira-ministra e dezenas de empresários numa estância hoteleira na Cidade de Maputo, o Presidente da CTA clamou pela manutenção, por um período de 10 anos, do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas em 10% para o sector de agricultura com vista a incentivar novos investimentos e comprometer a competitividade do sector. Exigiu ainda a suspensão da introdução do novo Imposto sobre o Consumo Específico, até que as empresas alcancem a recuperação pós-crise, sabendo das dificuldades que as empresas enfrentam no contexto actual.

Massinga defendeu igualmente que a redução efectiva dos encargos alfandegários sobre bens de capital e tecnologias é essencial para estimular o investimento produtivo e a modernização da economia.

Pela melhoria do ambiente de negócios, o Presidente da CTA defendeu o estabelecimento de um prazo mínimo de 60 dias para consultas públicas sobre propostas de legislação económica, pois, para ele, a aprovação apressada de leis tem resultado em diplomas com lacunas ou imperfeições, gerando impactos negativos tanto para o sector privado quanto para o sector público.

“Propomos a criação de um modelo institucional de diálogo público-privado que inclua: Reuniões técnicas sectoriais mensais; Reuniões trimestrais com ministros de tutela; reuniões semestrais com a Primeira-Ministra e uma reunião anual com o Presidente da República. Cada reforma deve estar acompanhada de uma matriz clara, com metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoria e responsabilização por atrasos ou bloqueios”, frisou Massinga.

Intervindo no encerramento do 11º CMAN, a Primeira-ministra, garantiu o estabelecimento de um quadro regulatório estruturado para a gestão, implementação e monitoria das reformas para a melhoria do ambiente de negócios. “Este instrumento deverá ser elaborado o quanto breve possível para permitir uma implementação efectiva e mais estruturada das reformas a serem materializadas ao longo do quinquénio”, afirmou Levi.

No seu discurso, a Primeira-ministra não tocou na questão de divisas, até porque na semana anterior, o Presidente da República, Daniel Chapo, disse que não havia escassez de divisas e que era um problema criado por bancos.

Para o economista Egas Daniel, “sob ponto de vista macro-económico, o país tem divisas, mas elas não estão acessíveis aos empresários. Para mim, não é falta, escassez ou insuficiência de divisas porque a nossa estrutura de importações e exportações não mudou tanto para justificar a falta de divisas, o que mudou é a forma como essas divisas são acedidas pelos empresários”.

Além disso, Daniel entende que o que dificulta o acesso a divisas é a falta de incentivo para os que têm moeda externa poderem convertê-la em Metical e fornecer o mercado financeiro. Apontou ainda os riscos associados à economia que mudaram, nomeadamente, devido à tensão pós-eleitoral e a retirada do Banco de Moçambique na comparticipação para a importação de combustíveis.

“Tudo isto criou um comportamento mais conservador nos agentes económicos. Então eu não discuto a palavra falta, discuto o acesso, porque embora nas contas dos clientes possa ter divisas, essas divisas não são convertidas para estarem acessíveis ao público”, afirmou o economista. Contudo, segundo Daniel, uma das principais razões que dificulta o acesso às divisas é a manutenção da taxa de câmbio sem acompanhar as dinâmicas do mercado.

“Penso que é uma estratégia do Banco de Moçambique para poder neutralizar o choque que as importações sofrem quando há depreciação cambial e acabam afectando a inflação. Acredito que o Banco de Moçambique faz isso para controlar a inflação, que é a subida generalizada de preços. Quer dizer que o Banco Central assume que o custo de uma empresa de não ter divisas no tempo em que ela precisa é inferior ao custo que teria se o câmbio tivesse de depreciar. Portanto, entendo que seja uma análise de custo e benefício que o Banco Central está a fazer com o intuito de controlar a inflação”, defendeu o economista.

Se o economista defende haver divisas no mercado, questionamos a racionalidade de o Banco Central ter recentemente tomado medidas para reverter a alegada falta de moeda estrangeira no mercado financeiro. O nosso interlocutor explicou (reiteradamente) que as medidas do Banco de Moçambique não visam aumentar divisas no mercado, mas têm o objectivo de melhorar o acesso das mesmas no sistema financeiro. “O que tem acontecido é que uma empresa pode exportar e receber a receita em dólares (ou outra moeda), mas se não converter ninguém terá acesso. Portanto, com as decisões tomadas, o Banco de Moçambique obriga os exportadores a converterem a metade”, concluiu o economista.

O debate sobre falta de divisas aumentou depois que, em Junho de 2023, o Banco Central suspendeu a comparticipação nas facturas de importação de combustíveis, com o objectivo de economizar divisas. Todavia, a medida gerou dificuldades para as empresas que dependem do combustível importado. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) chegou a sugerir que o regulador do sistema financeiro reavaliasse essa decisão e considerasse a comparticipação, pelo menos em parte, nas facturas de combustíveis e outros produtos críticos, mas a instituição continua longe de considerar a medida. (Evaristo Chilingue)