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É oficial. A juíza desembargadora Shaquila Aboobacar Mahomed é nova Inspectora-Geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE). A confirmação veio esta quinta-feira, pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, durante a cerimónia de tomada de posse.
Na ocasião, Benvinda Levi apelou à juíza desembargadora a adoptar uma liderança focada na prevenção e educação, em detrimento da punitiva. “É fundamental ensinar, sensibilizar e orientar os operadores económicos, em especial as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), para que conheçam e cumpram as normas que regem as suas actividades”, sublinhou a Primeira-Ministra.
Para tal, acrescentou, é essencial que a INAE se afirme como um interlocutor visível em todo o território nacional, promovendo boas práticas económicas em benefício dos consumidores e das comunidades.
Entre os desafios apontados à nova liderança está o reforço dos mecanismos de combate à contrafação, à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e à comercialização e prestação de serviços ilegais, práticas que, segundo o executivo, prejudicam a imagem do sector e do país.
A governante recomendou ainda o equilíbrio entre acções preventivas e repressivas, com discernimento e responsabilidade, para garantir que o interesse público preval_eça e se fortaleça a confiança dos agentes económicos e da população em geral.
Shaquila Mahomed vai substituir do cargo a Engenheira Rita Freitas, nomeada em 2016, cuja gestão foi marcada pelo rigor, o que lhe valeu a alcunha de “dama-de-ferro”. A nova “boss” da INAE exercia funções como juíza desembargadora na cidade de Maputo. A sua nomeação foi antecedida de uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, datada de 26 de Junho de 2025, na qual a Comissão Permanente daquele órgão (de gestão e disciplina dos juízes) não se opunha à sua nomeação ao cargo. (M.A.)
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