Tribunal absolve motoristas de “boleias pagas”

11 de July, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KamPfumo, na cidade de Maputo, absolveu esta quinta-feira (10), três motoristas do vulgo “boleia paga”, detidos arbitrariamente no passado dia 30 de Junho, em mais uma operação violenta da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), da Polícia da República de Moçambique (PRM), e da Polícia Municipal.

Representados pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), os motoristas foram julgados na última terça-feira (08), tendo a sentença sido lida esta quinta-feira. De acordo com um relatório do CDD, organização que acompanhou o caso desde o início e denunciou as graves ilegalidades, os três motoristas estiveram privados de liberdade por mais de uma semana, sem qualquer despacho judicial que legalizasse a detenção.

Segundo o CDD, os detidos foram encaminhados directamente à Cadeia Central de Maputo, por ordem da juíza da 3.ª Secção, sem que tivessem sido formalmente ouvidos por uma autoridade judicial competente.

Na manhã de ontem, o Tribunal do Distrito Municipal de KaPfumo reconheceu, durante a leitura da sentença, a inexistência de provas da prática de qualquer crime, bem como as múltiplas nulidades processuais que contaminaram o processo, tendo decidido absolver os motoristas.

O CDD relata ainda que a operação policial, que culminou com as detenções, foi marcada por violência desproporcional, incluindo a mutilação de um dos motoristas e a apreensão de viaturas, num contexto de repressão ao serviço informal de “boleias pagas”, prática comum entre motoristas privados em Maputo.

Mais adiante, a organização refere que este caso representa uma evidência de abuso de poder e violação sistemática dos direitos fundamentais, exigindo a intervenção do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria-Geral da República para que se apurem responsabilidades e se reponha a legalidade.

Refira-se que os motoristas foram detidos semana finda, na Praça do Destacamento Feminino, por supostamente desobedecerem a uma ordem do Conselho Municipal para abandonar o local onde foi instalado um terminal informal para o exercício da actividade. (Carta)