Moçambique: A Ilusão do Crescimento

7 de July, 2025

Escrito por Dereck Mulatinho

Entre a estabilidade macroeconómica e os estrangulamentos estruturais invisíveis. Ou quando a economia empurra, mas o sistema puxa para trás.

• Por que razão um agricultor que aumenta a sua produção continua a viver na pobreza?
• Por que um jovem com ideias não consegue crédito?
• Por que as receitas fiscais crescem, mas a infraestrutura básica não chega?

Estas perguntas simples expõem o drama estrutural de Moçambique: a economia tenta empurrar para a frente, mas o sistema institucional puxa para trás.

Nos últimos anos, o País tem mostrado avanços pontuais. A inflação abrandou, as reservas recuperaram e a Prime Rate reduziu-se ligeiramente, de 18,00% em Junho para 17,40% em Julho de 2025, conforme o Comunicado n.º 6/2025 da Associação Moçambicana de Bancos. Mas esta estabilidade macroeconómica não se traduz em crescimento inclusivo ou transformação estrutural.

O Produto Interno Bruto real encolheu 0,8% no primeiro trimestre de 2025, segundo o Banco de Moçambique (2025). A questão central permanece: o que está estruturalmente a travar o crescimento de Moçambique?

1. Agricultura sem Valor nem Defesa

A agricultura, onde trabalha mais de 70% da população, viu a produção recuar 49% no último ano agrícola, com destaque para quedas severas em milho, feijão e arroz. Causas? Baixa mecanização, escasso acesso a crédito, ausência de seguros agrícolas e logística deficiente. Sem títulos de terra comerciais, cooperativas fortes e extensão rural eficiente, o sector continuará vulnerável a choques climáticos e à pobreza.

2. Sistema Financeiro que Exclui

Embora o sistema bancário permaneça prudencialmente resiliente, o crédito às micro, pequenas e médias empresas continua travado. Os spreads bancários são dos mais altos da região, e o crédito ao sector produtivo é marginal. O custo do dinheiro não está apenas na taxa, mas também na percepção de risco, na ausência de garantias e num sistema de informação de crédito ainda limitado. Urge um rating nacional para PME e soluções como microcrédito digital e plataformas de garantias soberanas para inclusão financeira real.

3. Cadeias de Valor Desconectadas

Exportamos matérias-primas e importamos bens processados. O País ainda não consolidou cadeias de valor internas com refino local (grafite, gás, caju, algodão), zonas económicas de processamento (ZEPs) e parcerias com tecnologia industrial. Sem logística (portos secos, ferrovias, energia), a industrialização será apenas um slogan. O potencial existe, mas precisa de decisão política e coordenação estatal.

4. Estrutura Fiscal Injusta e Inviável

O sistema fiscal penaliza o consumo e os rendimentos formais. Com uma carga tributária de 32% para empresas e indivíduos, e uma estrutura regressiva, a legitimidade fiscal perde-se. Enquanto isso, cerca de 80% da economia opera informalmente, e a percepção de que “o Estado não devolve” mina o civismo tributário. Propomos a criação de um Quadro Nacional de Incentivos com regras transparentes e avaliação de impacto. E mais: aprender com modelos regionais.

Exemplo angolano: CEOB e CEOC. Angola criou, por via do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/16 (revisto pela Lei n.º 15/23), a Contribuição Especial sobre Operações Bancárias (CEOB) e a Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), com taxas fixas sobre transferências externas de empresas e serviços importados. A cobrança é automática, pelas instituições financeiras, e ajuda o Estado a financiar dívida interna e políticas sociais. Moçambique pode adaptar soluções semelhantes, de forma calibrada, para aumentar a receita sem asfixiar a economia.

5. Mega-projectos Desconectados do País

Os projectos de gás e mineração continuam prometendo o futuro. Mas até hoje, poucos encadeamentos foram gerados. A Lei do Conteúdo Local tem dificuldades na implementação e as cláusulas de partilha de receitas são opacas. Proponho a criação de um Fundo Soberano com regras vinculativas e painéis de monitoria pública, que canalize as receitas para capital humano, infra-estruturas e inovação. Crescer com mega-projectos sem partilha de valor é regressar ao modelo extractivista de dependência.

6. Fragmentação Económica e Institucional

As políticas públicas funcionam em silos: a política fiscal não conversa com a monetária; os incentivos não dialogam com a estratégia industrial; a agricultura ignora a tecnologia; os programas sociais não integram produtividade. Falta um órgão central de coordenação económico-estrutural, e sobram planos não vinculantes. A economia precisa de uma governação sistémica, que integre digitalização, equidade territorial e cooperação interministerial.

7. Governança Fiscal e Confiança Pública

Moçambique sofre de défice de legitimidade institucional. O Índice de Percepção da Corrupção permaneceu nos 25 pontos em 2024, segundo a Transparency International (2025), colocando o País na posição 146 do ranking global. A informalidade, a fuga fiscal e a evasão nas elites são reflexo de um pacto quebrado. Não se pode tributar quem não acredita no Estado. Propomos uma Lei de Responsabilidade Fiscal Local, painéis digitais de execução orçamental e auditorias cidadãs. Sem isso, a confiança pública não será restaurada.

Conclusão: Crescer sem Transformar é Ilusão

Moçambique não precisa de mais diagnósticos: precisa de coragem política. A saída está num contrato político-económico baseado na inclusão produtiva, soberania fiscal e industrialização integrada. A experiência da CEOB/CEOC mostra que é possível inovar regionalmente. Mas é preciso mais.

Sem terra segura, não há agricultura forte. Sem crédito justo, não há PME competitiva. Sem justiça fiscal, não há civismo tributário. Sem cadeia de valor, não há indústria.
Sem confiança, não há Nação.

Algumas Referências

• Associação Moçambicana de Bancos. (2025). Comunicado n.º 6/2025 sobre Prime Rate. Maputo.
• Banco de Moçambique. (2025). Relatório de Estabilidade Financeira – Junho de 2025.
• Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/16, de 24 de Fevereiro. Diário da República de Angola.
• Lei n.º 15/23, de 29 de Dezembro. Orçamento Geral do Estado 2024 – República de Angola.
• Transparency International. (2025). Corruption Perceptions Index 2024.
• Trading Economics. (2025). Mozambique Economic Indicators.
• https://tradingeconomics.com/mozambique/indicators

Dereck de Zeca Mulatinho, gestor sénior e consultor em soluções tecnológicas para o sector bancário, financeiro e de seguros, especializado em projectos de grande escala, em Moçambique e Angola.