O director-executivo da ONG moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou que o combate a corrupção no país é uma “falácia”, num contexto em que as elites políticas estão envolvidas em escândalos financeiros. “O combate à corrupção em Moçambique é uma falácia”, disse Edson Cortês, director-executivo do CIP, no Dia Internacional Contra a Corrupção, assinalado na segunda-feira, em homenagem à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Edson Cortês diz ser “difícil” combater a corrupção num contexto em que essa corrupção é “viável para as elites políticas do país”. “Altos funcionários públicos de topo estão todos envolvidos neste escândalo [das dívidas ocultas], tendo recebido subornos”, disse.

Para o responsável, “fica muito difícil” acreditar que haja vontade política, recordando que o Presidente da República, Filipe Nyusi, aparece na folha de pagamentos para receber pelo menos um milhão de dólares (mais de 900 mil euros).

A direção do CIP diz que apesar de não haver um estudo que possa servir de barómetro há a percepção de que a corrupção tem aumentado.

“Com tudo o que foi dito nos últimos tempos, relacionado com o caso das dívidas e o que veio à tona envolvendo a fraude eleitoral, acho que há uma ideia de que possa ter aumentado em Moçambique”, disse.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que a falta de uma lei de recuperação de ativos dificulta o combate à corrupção, e Cortês considera “preocupante” que, passado tanto tempo, não tenha havido a preocupação de legislar a criação de uma lei de tamanha importância.

“Isso pode ser indicador de falta de vontade no combate à corrupção”, disse.

A lei de recuperação de ativos seria “importantíssima”, porque acima de tudo “desincentiva” os que estão a praticar a corrupção, considerou.

“Não existindo essa lei, há pessoas que se lhe for perguntar 'defraudaria o Estado e ficaria preso por três anos ou quatro?', as pessoas vão pensar racionalmente: 'se cá fora em quatro anos nunca faria 1 milhão de dólares, há incentivos para eu fazer aquilo e no final de quatro anos eu sair e ter o meu dinheiro”, disse.Moçambique perdeu dois pontos, passando de 25 para 23, e caiu cinco posições, da 153.ª para 158.ª, no Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2018, elaborado pela Transparência Internacional, publicado em janeiro. (Lusa)

O colectivo de juízes da 6ª secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala condenou, no passado dia 03 de Dezembro, na cidade da Beira, nove indivíduos a 16 anos de prisão efectiva pela prática de vários crimes, relacionados com a caça ilegal de espécies protegidas, no Parque Nacional da Gorongosa (PNG).

Os réus Joaquim Ndevo, Tomás Nguiraze, Lencastre Bulaunde, Henriques Pita, Timóteo Manuel, Marques Maluale, Marcos Tomé, John Faria e Marcelino Sande foram condenados pela prática dos crimes de posse e uso ilegal de arma de fogo, abate de espécies protegidas e caça nocturna.

Os nove “furtivos” foram surpreendidos, em Junho deste ano, na posse de nove animais protegidos, cujas espécies não foram reveladas pelo Tribunal. Também foram encontrados na posse de armas de fabrico caseiro.

O Juiz Martinho Muchiguere disse, durante a leitura da sentença, que os crimes apresentados àquela secção do Tribunal Judicial da província de Sofala deveriam corresponder a 20 anos de prisão, entretanto, e uma vez que todos os réus confessaram espontaneamente os crimes, os juízes da 6ª secção decidiram unanimemente pela aplicação da pena de 16 anos de prisão efectiva.

Nas sessões que antecederam a leitura da sentença, os fiscais afectos à área de conservação do PNG contaram que tudo começou quando ouviram tiros vindos da zona tampão do Parque, o que despertou a sua atenção, tendo começado com uma perseguição que culminou com a detenção dos nove furtivos.

A advogada dos réus, Tânia Joaquim, disse que o colectivo de juízes da 6ª secção teve excesso de zelo ao condenar os seus clientes a 16 anos de prisão. Joaquim elencou aspectos culturais durante a defesa, alegando que todos os condenados nasceram e cresceram na região onde foram detidos, e que as suas famílias praticam a caça e agricultura como forma de sobreviver.

No entanto, o Director Nacional de Florestas, Xavier Sacambuera, disse, em entrevista à Rádio Moçambique (RM), que a decisão do Tribunal se enquadra no âmbito da nova Lei das Florestas e serve de exemplo no combate aos crimes florestais.

Sacambuera afirmou que espera que, dentro de 10 anos, a floresta, em Moçambique, seja mais controlada e regularizada. Exortou ainda as comunidades residentes nas áreas de conservação a serem mais vigilantes, uma vez que os furtivos estão sempre a melhorar as suas tácticas de actuação.(O.O.)

Uma composição deslizou e foi embater no para-choque de fim da linha, na Estação Central de Maputo. O incidente, considerado “pequeno” pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), ocorreu na tarde desta terça-feira, por volta das 15:30 horas, quando se realizava manobras de formação de um comboio de passageiros para Matola-Gare, no Município da Matola.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado pela empresa à nossa Redacção, o incidente não provocou vítimas humana, apenas houve registo da destruição do referido para-choque e de uma parte do Furgão, o vagão que embateu naquela estrutura metálica.

Na nota, os CFM garantem que foi nomeada uma Comissão de Inquérito para apurar as causas do incidente, para além de que os comboios continuam a obedecer o horário estabelecido. (Carta)

Com a quadra festiva que se avizinha, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) intensificou as suas acções de fiscalização, nos principais mercados do país, em particular da Cidade de Maputo, onde diz estar a constatar um contínuo aumento de preços, principalmente dos produtos de primeira necessidade, tais como cebola, tomate, batata e ovo.

Segundo a porta-voz da INAE, Virgínia Muianga, das actividades efectuadas na última segunda-feira, no Mercado Grossista do Zimpeto, em parceria com as Alfândegas e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), notou-se uma crescente oscilação dos preços. A caixa do tomate variava entre 900 e 1200 Mts, enquanto 10 Kg de batata oscilava entre 330 e 350 Mts.

“Neste período, podemos verificar que há maior oscilação do produto e do preço, devido à oferta que é muto baixa, com especial enfoque para a batata e o tomate que, devido à época chuvosa, os comerciantes são obrigados a importar de outros países”, afirmou Virgínia Muianga.

De acordo com Muianga, ainda prevalece o problema de produtos fora do prazo e mal conservados e, neste aspecto, o destaque vai para as províncias de Cabo Delgado, Niassa, Zambézia, Manica, Tete, Inhambane e Gaza, onde foram destruídos, na última semana, diversos produtos alimentares no valor de 62.232 mil meticais.

A fonte garantiu ainda haver maior controlo dos produtos, sobretudo de primeira necessidade, visto que a oscilação que se verifica na oferta e procura afecta a conjuntura do mercado. Sublinhou também que, neste aspecto, o comerciante também fica prejudicado, em particular aquele que vende produtos frescos, pois, “se a procura for muito baixa, os produtos vão deteriorar”.

A fonte alerta que, com esta situação, poderá haver muita oferta que procura, visto que a oscilação dos preços retrai os consumidores. Defende, portanto, que o comerciante devia optar por preços razoáveis, que lhe possam permitir recuperar o seu investimento. (Marta Afonso)

Trata-se de um caso que “gelou” a população residente na Vila-sede do Município de Vilankulo e arredores da Província de Inhambane. Um cidadão de 52 anos de idade, oriundo das Maurícias, que se encontrava a residir numa casa de férias em Vilankulo, vinha violando várias crianças residentes naquele distrito, durante oito anos.

Até à data da sua detenção e condenação, as instituições de justiça apenas identificaram seis crianças violadas, o que levou o Ministério Público (MP) a instaurar um processo que culminou com a sua condenação. Em entrevista aos órgãos de comunicação social locais nesta terça-feira (10 de Dezembro), Manuel Jaime, Procurador Provincial de Inhambane, disse que as investigações continuam porque acreditam existirem mais vítimas do violador de menores.

Segundo Manuel Jaime, o Tribunal Judicial da Província de Inhambane condenou o predador a 40 anos de prisão efectiva, findo o que o cidadão será expulso do país. De acordo com o procurador, o violador sexual de menores foi detido em Abril devido à sua condução ilegal e durante a verificação do seu telemóvel pelas autoridades policiais foram encontradas fotografias e vídeos pornográficos, onde o condenado aparecia com menores.

Durante a detenção, o mesmo encontrava-se acompanhado por uma menor de 17 anos de idade, a qual, segundo ficou provado em Tribunal, era também vítima do predador desde os nove anos de idade, tendo depois se tornado uma recrutadora de outras menores - entre os dois anos e os 12 anos de idade.

Após ser descoberto, os oficiais de justiça dirigiram-se à casa de férias onde residia o predador e ali os trabalhadores contaram vários episódios envolvendo o cidadão mauriciano sobre violação de menores. “Durante a investigação, os peritos do MP e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) descobriram que o condenado havia montado no seu quarto um sistema de captação automática de imagens, através do qual fotografava e produzia vídeos pornográficos envolvendo ele e as menores em questão”, explicou o Procurador Provincial de Inhambane, Manuel Jaime. (Carta)

O mundo comemorou, a 20 de Novembro último, a passagem dos 30 anos da adopção da Convecção dos Direitos da Criança, um instrumento de direitos humanos tido como o mais aceite na história universal. Em Moçambique, a data foi comemorada com sabor “agridoce”, tendo em conta os problemas que apoquentam esta faixa etária, que constitui 46,6% da população nacional.

Trabalho infantil, violência (psicológica, sexual e física), desnutrição crónica e casamentos prematuros são alguns dos problemas que marcam o dia-a-dia da criança moçambicana.

Por ocasião desta efeméride, “Carta” conversou com algumas Organizações Não-Governamentais que lutam pelos direitos da criança para perceber até que ponto os direitos da criança são respeitados no país. Todas são unânimes em apontar a violência como o principal problema e defendem que o combate a mesma está aquém do desejado.

Miguel Caldeira, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), elogia a legislação moçambicana, que no seu entender protege a criança, mas afirma que a mesma não é aplicada nas comunidades, onde se deve fazer sentir, pois, “as crianças continuam a ser as principais vítimas de violência”.

Segundo Caldeira, as comunidades ainda não estão prontas e nem sensibilizadas o suficiente para perceber que constitui crime, em Moçambique, casar as crianças, colocar as crianças a trabalhar, mandá-las fazer qualquer tipo de negócio.

“Há uma grande necessidade de todos nos juntarmos para sensibilizar as populações, dar a conhecer que não só é um crime impedir as crianças de gozarem seus direitos, como também não devem apoiar ninguém que comete qualquer acto macabro contra menores”, acrescentou.

Já a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra a criança, Najat Maalla M’Jid, defende que a violência contra a criança permanece oculta, quatro anos após a definição dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), visto que milhões de crianças são vítimas em todo o mundo.

M’Jid afirma que, apesar das acções realizadas por vários actores internacionais, está a ser difícil combater os crimes praticados contra as crianças. “Se continuarmos assim, não alcançaremos os ODS, que prometem acabar com todas as formas de violência, exploração e abuso de crianças até 2030”, sublinhou.

A activista entende que os ODS são uma ferramenta crucial para a realização dos Direitos da Criança e que não podem ser alcançados se o estipulado na Convecção não for respeitado.

Por seu turno, a Directora do Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Zélia Menete, diz haver progressos em algumas actividades levadas a cabo por alguns parceiros para a protecção da criança, apesar de ainda persistirem alguns desafios.

“Uma das maiores preocupações são os casamentos prematuros e a violência contra as crianças. A promulgação da lei demonstra um progresso, mas deve-se trabalhar a dobrar para a implementação desta lei, o que significa que deve haver união para que este tipo de crime seja penalizado e para que haja prevenção deste mal”, defende a fonte.

Menete destaca ainda a desnutrição crónica e os conflitos armados, como outros grandes problemas enfrentados pela criança, em Moçambique. Sublinha que a falta de paz em algumas regiões do país faz com que alguns petizes não tenham acesso à educação, saúde e família, alguns dos direitos básicos da criança.

Entretanto, a Directora Nacional do Género Criança e Acção Social, Angélica Magaia, defende que muitos dos pontos que a convecção estabelece estão a ser observados em Moçambique, dando os seguintes exemplos: “quando a Constituição da República diz que as crianças têm o direito à protecção; quando estabelece que a família e o Estado têm responsabilidade directa na protecção da criança; quando são aprovadas Leis, achamos que, neste âmbito, estamos a cumprir com as orientações das Nações Unidas”.

Segundo Magaia, nos últimos anos, têm-se verificado melhorias e avanços em alguns serviços que dizem respeito à criança, como é o caso do acesso à escola, saúde materno-infantil, entre outros.

Porém, a fonte explicou que, apesar dos pequenos avanços, persistem ainda grandes preocupações no que diz respeito à desnutrição crónica, que apresenta um índice de 43%; casamentos prematuros, em que uma em cada duas meninas é casada; e a violência contra crianças, em que há registo, só este ano, de 7.046 casos de crianças vítimas desta situação. (Marta Afonso)