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A Constituição da República de Moçambique, nos artigos 35 e 37, estabelece que “todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres (…)” e “os cidadãos portadores de deficiência gozam plenamente dos direitos consignados na Constituição e estão sujeitos aos mesmos deveres com ressalva do exercício ou cumprimento daqueles para os quais, em razão da deficiência, se encontram incapacitados”.
No entanto, cidadãos como João Fernando Sousa, de 38 anos de idade, residente na cidade de Chimoio, província de Manica, casado e pai de sete filhos, não se sentem abrangidos por estes direitos, conforme revelou à nossa reportagem.
“Não tenho emprego. Vivo à rasca. Tudo começou durante a guerra civil, no distrito de Búzi, província de Sofala, quando accionei uma mina, num campo minado, e perdi um dos membros superiores. Depois desta fase, tive de mudar para Govuro, província de Inhambane. Na altura, levaram-me para o tratamento (…), depois pedi para que me envolvessem em vários apoios sociais, mas a resposta que tive foi para que eu esperasse que um dos beneficiários perdesse a vida para substitui-lo”, conta a fonte.
Prosseguindo, Sousa explicou que vive de pequenos biscates que ele e a esposa fazem. Conta que nunca foi convidado para aceder aos apoios sociais e que os secretários dos bairros apenas aparecem para registar seu nome, mas sem nenhum resultado palpável. “O mais caricato é que um dia fui tratar alguns documentos que dizem ser grátis, mas cobraram-me. Na ocasião, procurei falar com os responsáveis do sector, mas não facilitaram a interacção com eles, depois de eu ter levado muito tempo de espera”, revela.
A par de Sousa, na cidade de Chimoio encontramos Juvêncio Matias, de 34 anos de idade, deficiente físico desde o seu nascimento. Conta que há alguns anos se dedicava ao comércio na sua residência e que chegou a beneficiar-se de uma carrinha oferecida pelo então Governador de Manica, Raimundo Diomba, mas, com o tempo, esta estragou-se e o negócio foi abaixo. Entretanto, Matias revelou que agora vive de pequenas ajudas de pessoas de boa vontade.
O nosso interlocutor explicou que já bateu às portas da edilidade de Chimoio a solicitar apoio, mas tudo morreu na promessa. Questionamos se o Ministério da Acção Social, Género e Criança nunca lhe prestou qualquer ajuda, ao que respondeu negativamente.
No entanto, Juvêncio Matias e João Fernando Sousa apelam aos governos a proporcionarem mais ajuda para as pessoas com deficiência e não esperarem que sejam os próprios deficientes a procurarem-nos e serem vistos como incómodos.
De referir que um relatório da Organização Westminster Foundation for Democracy (WFD) lançado em finais de 2019, intitulado “Rumo a Políticas Sociais, Económicas e Inclusivas para as pessoas com Deficiência em Moçambique”, apontava que a relação entre a deficiência e a pobreza em Moçambique era o principal factor que definia as semelhanças entre as regiões do país e que o grande problema é que o país não possui infra-estruturas sociais, económicas e físicas adequadas para as pessoas com deficiência.
Já um estudo publicado este ano pela Escola Superior de Economia e Gestão sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Políticas Públicas de Emprego concluiu que, de 2018 a 2021, as práticas discriminatórias e de estigmatização das pessoas com deficiência continuam a limitar que elas tenham acesso ao mercado de trabalho e que mesmo os subsídios alocados para as pessoas com deficiência são irrisórios face ao alto custo de vida actual. (Omardine Omar e Pedro Tawanda)
