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O Conselho de Ministros (CM) apreciou e aprovou na sua terceira sessão ordinária de terça-feira (05) um decreto que modifica a servidão do Hospital Militar de Maputo (HMM) por desanexação de 0,5 hectare da sua parcela a favor do Instituto do Coração (ICOR). Tal concessão, segundo a porta-voz do CM, Ana Coana, não foi feita mediante qualquer pagamento porque o ICOR é resultado da Associação Amigos do Coração que desenvolve várias actividades humanitárias. Assim, doravante todos os membros do Ministério da Defesa passarão a ter um atendimento mais privilegiado.
Foi igualmente apreciado pelo Conselho de Ministros o relatório sobre a visita de Estado às Ilhas Maurícias realizada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de 30 do mês passado até 02 deste Fevereiro, a convite do Primeiro-Ministro mauriciano.
Na mesma sessão, o CM aprovou um decreto de resolução das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos para Uso Humano. É objectivo do regulamento em causa estabelecer o regime jurídico sobre boas práticas para fabrico de medicamentos destinados ao uso humano. O mesmo regime jurídico incide nos medicamentos fabricados e registados por empresas devidamente licenciadas para a realização de actividade cuja finalidade é garantir segurança, eficácia e boa qualidade do produto.
O Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação de emergência, com destaque para as condições climatéricas adversas, entre outros fenómenos naturais que ocorreram à escala nacional, bem como as respectivas acções de resposta realizadas pelo Governo e seus parceiros no período de 28 de Janeiro último a 4 deste Fevereiro. Foi ainda apreciado pelo CM o balanço da quadra festiva 2018/2019, abertura do ano lectivo 2019 e situação de abastecimento de água na região do Grande Maputo. (S.R.)
