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O anúncio de que o Governo de Filipe Jacinto Nyusi gastou 68.22 mil milhões de Meticais em contratações por via de adjudicação directa caiu como uma bomba na sociedade moçambicana. Os mais cépticos questionaram a razoabilidade da opção por tal modalidade (ajuste directo) e outros exigiram que fossem reveladas as empresas e os respectivos montantes envolvidos nas operações, em nome da transparência na gestão da coisa pública.
É, precisamente, na esteira deste misto de reacções, que o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) revelou, no último domingo, ter, por via oficiosa, solicitado, junto do Ministro da Saúde, Armindo Tiago, informações sobre os processos tramitados no sector que dirige.
Concretamente, o FMO quer que o Ministro da Saúde disponibilize “informação sobre os fundos alocados ao Ministério da Saúde, no âmbito da estratégia de resposta à pandemia da Covid-19; informação sobre a utilização desses fundos, concretamente os bens comprados; e a relação das empresas contratadas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e empreitadas de obras públicas e os valores pagos”.
A plataforma das Organizações da Sociedade Civil, focalizadas na aérea de gestão de finanças públicas, avança que o seu pedido encontra fundamento no artigo 40 da Constituição da República e na Lei 34/2014, de 31 de Dezembro, a Lei do Direito à Informação.
Contas feitas pelo FMO, os 68.22 mil milhões de Mts são equivalentes a 20% do Orçamento do Estado para o presente ano, que foram gastos em 120 dias (período em que vigorou o primeiro Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, a 30 de Março último). Ao nível do sector da saúde, isto a nível central, anotou o FMO, foram tramitados 110 processos de ajuste directo no valor de 3.32 mil milhões de Mts.
A ideia subjacente à solicitação, de acordo com o FMO, é aferir a real aplicabilidade dos fundos alocados. “O Presidente da República justificou o recurso à modalidade de ajuste directo na contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços durante o Estado de Emergência por ser «uma das medidas mais flexíveis e céleres» que permite a prossecução das atribuições do Estado e salvaguardar o interesse público. Mas nada garante que esta modalidade não tenha sido usada durante quatro meses para alimentar redes de corrupção que (sobre) vivem do saque de fundos públicos”, considera o FMO. (I. Bata)
