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A Kuwuka, Juventude, Desenvolvimento e Advocacia (Kuwuka. JDA), uma organização da sociedade civil que se dedica ao desenvolvimento integrado e sustentável, advogando a promoção da justiça social, económica e ambiental, critica a contínua exclusão das comunidades, na gestão dos fundos provenientes dos 2.75% das receitas oriundas da exploração dos recursos minerais.
A canalização de 2.75% de receitas de produção das empresas do sector mineiro para o desenvolvimento das comunidades em que operam é uma medida estabelecida pelo Ministério da Economia e Finanças (antes, Ministério de Planificação e Desenvolvimento), através da circular nr. 1/MPD-M/2013, que complementa as Leis 11 e 12/2007, de 27 de Julho, actualizados nas Leis nº 20 e 21/2014, de 18 de Agosto, leis de minas e de petróleo respectivamente.
Em vigor há quase uma década, a implementação da circular continua a preocupar quem advoga pela justiça económica, social e ambiental das comunidades visadas e não só.
Segundo o Director da Kuwuka JDA, Camilo Nhancale, em causa está, principalmente, a falta de transparência na implementação daquele instrumento legal, o que leva o Governo a excluir as comunidades na gestão e monitoria dos 2.75%.
Falando semana finda à margem do II Seminário Público de Diálogo Sobre a Governação da Indústria Extractiva na Província de Inhambane, um evento organizado pela organização que dirige, Nhancale explicou que a exclusão está no facto de a circular estabelecer, por exemplo o tipo de projectos a serem implementados pelas comunidades, mas que não reflecte as suas reais necessidades.
Ora, durante o seminário, um representante da SASOL, petroquímica que extrai gás natural naquela província desde 2004, apresentou as consequências da implementação pelas comunidades de projectos impostos pelo Governo. Responsável pelas Relações Institucionais ao nível da província, Januário Mucavele disse que aquela multinacional tem estado a erguer diversas infra-estuturas sociais em coordenação com o Governo, mas que actualmente não estão a ser utilizadas devidamente.
Mucavele destacou um Instituto Profissional, construído no distrito de Mabote, a mando do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, mas que actualmente funciona às moscas, por insuficiência de professores e falta de adesão da população local.
O representante da SASOL destacou ainda o funcionamento à conta-gotas de pelo menos duas unidades sanitárias (das quais uma em Mangungumente), por falta de recursos financeiros para a manutenção regular, para além de escassez de profissionais.
Solicitado a comentar sobre esses factos, o Director da Kuwuka que também é activista social, disse que aqueles casos comprovam o poder do Governo na imposição de projectos sem a devida auscultação às comunidades beneficentes.
Indo mais longe, o activista chegou a avançar que a imposição pode ter um fim político que é demonstrar o trabalho do Governo no cumprimento dos planos quinquenais, mas com fundos que deveriam ser geridas e monitoradas pelas comunidades. Nhancale fundamentou a sua hipótese pelo facto de a alocação dos referidos 2.75% às comunidades, ser extraída no Orçamento do Estado.
“Como consequência, o procedimento da utilização do fundo tem de se basear no procurement público. Logo, estamos a falar de um imposto para o desenvolvimento local, mas que não se dá a liberdade de as comunidades serem elas próprias a gerir. É na verdade uma forma inteligente a que o Governo recorre para responder alguns interesses políticos”, explicou.
Segundo o Director da Kuwuka, para que a gestão dos 2.75% seja, realmente, feita pelas comunidades, urge a criação de Conselhos Consultivos de Localidades, entidades que servirão de ponto focal entre a comunidade e o Governo local na identificação, implementação e monitoria dos fundos.
Para que esse desiderato se efective, Nhancale disse que a sociedade civil, a juventude e não só devem continuar a pressionar o Executivo para reverter o cenário, sob pena de a exclusão das comunidades nesse processo criar conflitos sociais, pois a população está pouco-a-pouco, a começar a aperceber-se do problema. (Evaristo Chilingue)
