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Está desde ontem em debate, na cidade de Maputo, uma proposta de revisão da Lei nº 6/2008, de 09 de Julho, atinente ao Tráfico de Pessoas e o seu respectivo Regulamento, com o objectivo de reajustá-los à realidade actual.
O debate, que decorre até próxima quinta-feira, foi co-organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga (UNODC) e a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA), em Maputo.
Com 31 artigos, a proposta estabelece, entre outros aspectos, o alargamento das circunstâncias agravantes dos traficantes, a garantia de compensação às vítimas, o assegurar do repatriamento das crianças vítimas e a criação de um fundo para as vítimas. Entre as disposições a serem revistas, de acordo com a PGR, destaque vai para os artigos 3, 4, 5, 9, 20, 21, 22 e 23.
A Procuradora-Geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, disse ser importante melhorar-se a compreensão do crime de tráfico de pessoas e diferenciá-lo do crime de crianças e outros crimes conexos.
Falando, esta segunda-feira, durante o Seminário de Validação da Proposta de revisão da Lei 6/2008 de 09 de Julho, Chuquela afirmou que se pretende rever, na Lei, entre outros aspectos, o crime de tráfico de pessoas para que o mesmo esteja em consonância com os padrões internacionais.
Por seu turno, o Representante da UNODC, em Moçambique, César Guedes, defendeu que o Protocolo de Palermo (Itália) exige a implementação das suas disposições, através de legislações e políticas nacionais dos Estados signatários.
Na sua locução, Guedes citou os dados do Relatório Global sobre tráfico de pessoas, realizado em 2018, que dão conta de que 70% das vítimas do tráfico são mulheres e que cerca da metade são adultas. Já as raparigas representam um quinto de todas as vítimas, porém, com os números a apresentarem uma tendência de subida.
A fonte sublinhou ainda que a exploração sexual continua sendo o principal objectivo do tráfico de seres humanos, representando cerca de 59%, enquanto o trabalho forçado representa 34%.
“Portanto, a existência de quadros legislativos é um dos ingredientes fundamentais para uma resposta abrangente contra o tráfico de pessoas”, disse.
Já o Adido Político da Embaixada norte-americana, em Maputo, Frederick Hawkins, afiançou que os dados do Relatório sobre tráfico de pessoas, que a Embaixada publica todos os anos, apontam que de 2018 para 2019 o nosso país ainda não conseguiu atingir os padrões mínimos exigidos para a eliminação do tráfico, apesar do esforço que tem empreendido.
Hawkins acrescentou ainda que Moçambique tem estado a trabalhar, nos últimos anos, com o governo norte-americano no combate a vários crimes e estes esforços resultam no aumento da capacidade de combater o tráfico de seres humanos.
Por sua vez, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, afirmou que o tráfico de seres humanos faz parte do crime organizado e, em Moçambique, tem atingido contornos alarmantes, com maior incidência para mulheres e crianças.
A fonte defendeu tratar-se de um crime que se manifesta de forma silenciosa, mas com efeitos corrosivos ao tecido social e, consequentemente, um forte golpe à dignidade da pessoa humana.
Portanto, na sua óptica, a revisão da referida Lei deve abarcar o máximo possível todas as preocupações da sociedade no combate a este tipo de crimes. (Marta Afonso)
