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A pesquisa realizada no passado mês de Outubro, pela N’weti – organização moçambicana que actua na área da comunicação para saúde – sobre o mecanismo de financiamento ao sector da saúde, o PROSAÚDE II, revela ter havido pouca transparência, no que concerne à aquisição de bens e serviços, durante o período de 2008 a 2018.
De acordo com o Relatório de Pesquisa, publicado recentemente por aquela organização, a que “Carta” teve acesso, o procurement do PROSAÚDE II foi, recorrentemente, feito “em condições que não ofereciam vantagens ao Estado”, evidenciando, portanto, que “o critério da economia foi pouco privilegiado nos processos de gestão financeira do MISAU [Ministério da Saúde]”.
Recorrendo aos anteriores relatórios de auditoria (2008-2013), os pesquisadores revelam ter havido padrões de irregularidades na aquisição de bens e serviços, destacando o facto de não haver evidência de que os bens adquiridos às empresas vencedoras foram efectivamente recebidos pela instituição; a existência de despesas não apoiadas por documentos originais, comprovativos e justificativos; e o facto de haver pagamento de despesas sem autorização prévia.
Destacam também a não submissão de contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços à fiscalização prévia do Tribunal Administrativo, como são os casos específicos de 50 viaturas do tipo ambulância adquiridas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à empresa InterAuto Automóvel, Lda., no valor de 77.092.485,79MT; assim como o da celebração de um contrato de fornecimento de equipamento de rastreio de cancro do colo de útero, avaliado em 5.405.773,99 MT, também sem a fiscalização prévia do Tribunal Administrativo.
“Uma avaliação dos processos de aquisição no sector da saúde constatou que 86% dos arquivos dos processos de procurement do MISAU foram encontrados incompletos. A falta de documentos comprovativos, em particular os relacionados com a selecção de um contratante específico, representa uma séria ameaça à transparência e integridade do processo de aquisição, assim como impede avaliações ex post de processos de licitação e auditorias”, defende a pesquisa.
O documento, intitulado “PROSAÚDE: O Colapso duma Arquitectura de Financiamento Condenada ao Sucesso”, acrescenta ainda ter-se registado o uso abusivo do ajuste directo, o que, na sua análise, revela que “os concursos organizados pelo MISAU não são competitivos”.
“Dados da UFSA [Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições] do primeiro trimestre de 2014 mostram, por exemplo, que 96,8% das adjudicações obedeceram à modalidade de ajuste directo, contra apenas 3.1% que se basearam nos concursos”, indica a pesquisa.
Na sua análise ao sector da saúde, em particular à implementação do PROSAÚDE II, os pesquisadores arrolam uma série de factores relacionados com a aquisição de medicamentos e artigos médicos que, na sua óptica, “alargaram o espectro da desconfiança dos parceiros de cooperação sobre o valor do dinheiro na arquitectura do financiamento ao sector, justificando a contestação do modelo de gestão de finanças públicas do sector da saúde”.
São eles: a falta de transparência no procurement e a precariedade do funcionamento da logística farmacêutica no SNS; o furto de medicamentos protagonizado pelo pessoal de saúde, farmácias públicas e importadoras para a comercialização informal; e a crise dos medicamentos nas unidades sanitárias, num contexto de existência de stocks orçados em 2 milhões de USD e cujo prazo expira no armazém central do MISAU, no bairro do Zimpeto, na Cidade de Maputo. (Carta)
