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Um relatório produzido pela N’weti, organização moçambicana que actua na área da comunicação para saúde, revela que os fundos do PROSAÚDE II – um mecanismo de diálogo sobre as políticas do sector da saúde, criado em 2000 e tido como a expressão máxima da “domesticação” da Abordagem Sectorial Integrada (SWAp) – têm revelado uma tendência decrescente, o que vem aliás em consonância com o decréscimo do número de parceiros de cooperação que têm vindo a descartar o seu financiamento.
De acordo com a análise, que se baseou em pesquisa documental, trabalho de campo em três províncias do país (Nampula, Zambézia e Gaza), entrevistas aprofundadas com os intervenientes do sector de saúde ao nível central, provincial e distrital e com recurso a discussões de grupo focal, o declínio do PROSAÚDE II iniciou em 2013 e agudizou-se entre os anos de 2016 e 2017.
Segundo revela o documento intitulado “PROSAÚDE: O Colapso duma Arquitectura de Financiamento Condenada ao Sucesso”, neste período, tanto o compromisso como o desembolso não atingiram, pela primeira vez, o limiar de 50 milhões de USD para o sector. Por exemplo, em 2016, os parceiros comprometeram-se a pagar 48.500 mil USD, mas desembolsaram 28.851 mil USD. Já em 2017, prometeram “injectar” 27.926 mil USD, mas só foram registados 25.253 mil USD.
Entretanto, em 2018, avança a fonte, apesar do compromisso dos doadores em canalizar o que seria o valor mais baixo da história do Fundo Comum, nenhum financiamento foi desembolsado. Para o ano passado, os doadores tinham-se comprometido a financiar a área da saúde com 21.258 mil USD, mas igualmente nenhum cêntimo foi registado nas contas públicas.
De acordo com a pesquisa, o facto deveu-se, sobretudo, à decisão dos parceiros de cooperação de suspender o Apoio Directo ao Orçamento do Estado, como consequência da ausência de esclarecimento dos contornos das “dívidas ocultas”, contraídas durante o último mandato de governação de Armando Guebuza.
“Enquanto, o PROSAÚDE registava cerca de 21 milhões em compromissos on-budget e on-CUT em 2018, em contrapartida, cerca de USD 350 milhões foram canalizados em espécie ou através de ONG’s fora do OE e da CUT. Este dado revela que o PROSAÚDE tem vindo a experimentar a sua insignificância, entanto que modalidade integrada de apoio ao sector da saúde”, considera a pesquisa.
Segundo a análise, concorrem para o declínio do PROSAÚDE um conjunto de factores, nomeadamente: mobilidade de financiamento dos actores, dívidas ocultas, problemas na gestão financeira e no sistema de procurement, fraca eficiência, toppings-ups, forte centralização dos recursos, orientação para os processos e não para o resultado e mudanças nas abordagens da ajuda internacional.
A pesquisa sublinha, no entanto, que a experiência do país na implementação do PROSAÚDE foi, em várias arenas, citada como um caso de sucesso das modalidades de financiamento do sector da saúde, pois, reunia-se consensos entre os doadores e o MISAU, de que o programa tinha consolidado uma liderança governamental melhorada, maior foco estratégico, utilização mais eficaz da ajuda ao sector e contribuiu, significativamente, para a redução do trabalho burocrático.
“O marketing institucional do PROSAÚDE, como um caso de sucesso, resultou, em parte, na mobilização e atracção de um número considerável de Parceiros de Cooperação e de financiamento a aderirem ao PROSAÚDE, entre 2008 e 2012, como uma alternativa à verticalização da ajuda ao sector”, defende a pesquisa, revelando que os parceiros de cooperação contribuíram, via Conta Única do Tesouro (CUT), com cerca de 696 milhões de USD para o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e alcance do desiderato do direito universal à saúde. (Carta)
