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Plena implementação do recente Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi o apelo deixado pelo chefe da delegação do Parlamento Europeu, José García-Margallo y Marfil, à margem da apresentação da avaliação preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia referente às Eleições Gerais de 15 de Outubro último.
José García-Margallo y Marfil apelou aos signatários do Acordo, nomeadamente o Governo de Filipe Nyusi e Ossufo Momade, Presidente da Renamo, e as restantes forças políticas do figurino político nacional, a garantirem a continuidade do clima de paz e reconciliação no país.
“Apelamos a todas as partes que garantam a continuidade e a plena implementação do recente acordo de paz”, disse José García-Margallo y Marfil sublinhando, de seguida: “a paz só pode existir num ambiente de consenso onde prevalecem a confiança mútua, ausência de fraude e de um compromisso por parte dos outros partidos”.
O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi assinado a 6 de Agosto último, no largo da Praça da Paz, arredores na Cidade de Maputo.
À data da assinatura do referido acordo, a alta representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, garantiu que irão acompanhar o processo de aplicação do acordo de paz no país, tendo, inclusivamente, na ocasião, anunciado um budjet de 50 milhões euros para o efeito.
Num outro desenvolvimento, José García-Margallo y Marfil instou os partidos políticos, em caso de insatisfação com o processo eleitoral, a fazer uso dos canais previstos legalmente para a resolução de litígios e que os membros e simpatizantes das formações políticas devem, pelo menos para já, aguardar de forma calma e serena pela divulgação dos resultados.
Os órgãos eleitorais, anotou o chefe da delegação do Parlamento Europeu, devem garantir um processo transparente até ao momento da proclamação dos resultados, pelo que não devem descurar de tratar de forma célere e justa eventuais reclamações.
“É essencial usarem os canais de resolução de litígio previstos legalmente em casos de insatisfação com o processo e exortamos a todos os apoiantes a manterem a calma e a rejeitarem a violência. Além disso, apelamos às autoridades eleitorais a garantirem um processo transparente até que seja feita a proclamação dos resultados, tratando de forma eficiente e justa eventuais reclamações”, sentenciou. (Carta)
