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quarta-feira, 22 maio 2019 08:13

Operadores públicos de telecomunicações passam a fixar tarifa única na prestação de serviços

O governo aprovou, esta terça-feira (21 de Maio), o decreto que obriga os operadores de telecomunicações a fixarem tarifas únicas a retalho e a grosso, na prestação de serviço público de telecomunicações. A informação foi avançada, esta terça-feira, pela porta-voz do governo, Ana Comoana, durante o habitual briefing à imprensa, após mais uma sessão (17ª) ordinária do Conselho de Ministros.

 

Segundo Comoana, a aprovação deste documento tem por objectivo assegurar que o mercado das telecomunicações tenha tarifas competitivas, por um lado, e, por outro, garantir que a aplicação destas tarifas, pelos operadores, tenha em conta os princípios de justiça, razoabilidade e também de não discriminação, ou seja, que as tarifas aplicadas sejam justas, acessíveis para os consumidores e universais.

 

Comoana disse ainda que o decreto estabelece como método o preço médio e que as tarifas também tenham um limite que não ultrapasse aquilo que é estabelecido como limite superior, mas que tenha um limite inferior, de modo que haja equidade nos interesses dos operadores de telecomunicações e dos consumidores.(Marta Afonso)

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