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Está restabelecido o acesso “interrupto” à internet móvel em todo o país, depois de 14 dias de restrições e bloqueio total das redes sociais, incluindo um “recolher obrigatório virtual” diário que iniciava às 19h00 e terminava depois das 08h00 do dia seguinte.
Desde sexta-feira que os moçambicanos têm tido acesso à internet móvel sem restrições, porém, com o acesso às redes sociais ainda restrito, havendo ainda necessidade de recorrer à rede virtual privada, o principal recurso de acesso às mídias digitais nas últimas duas semanas, por parte das famílias mais pobres.
Lembre-se que a internet móvel foi desligada pelo Governo, pela primeira vez, no dia 25 de Outubro (no terceiro dia das manifestações populares), sendo que no dia 31 de Outubro começou a ser fornecida com algumas restrições, que incluíam o bloqueio das redes sociais, sobretudo o WhatsApp, Facebook e Instagram, principais veículos usados pelos cidadãos para partilha de informações relevantes em torno das manifestações.
Até ao fecho da reportagem, na manhã desta segunda-feira, era possível usar o WhatsApp sem quaisquer restrições, porém, as restrições continuavam no Facebook, Instragram e Tik Tok.
As restrições no acesso à internet e o bloqueio das redes sociais foram condenados por diversas organizações da sociedade civil, com destaque para o MISA-Moçambique que emitiu um comunicado de imprensa a considerar o acto “como uma clara violação contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão e o Direito à Informação, que são direitos fundamentais na República de Moçambique”.
Por sua vez, três organizações da sociedade civil (CIP, CDD e CESC) submeteram, na semana finda, uma providência cautelar contra as três operadoras de telecomunicações (Movitel, Tmcel e Vodacom) para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, alegando que as restrições no acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, “prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão”.
Em declarações feitas neste fim-de-semana, a partir da fronteira de Ressano Garcia, no distrito da Moamba, província de Maputo, o Ministro dos Transportes e Comunicações disse que as restrições no acesso à internet móvel visavam impedir a destruição do país. “Quando vemos violações que põem em perigo a integridade de todos os moçambicanos, temos que agir como tal para que os nossos meios de comunicação não sejam usados para destruição do país”, afirmou Mateus Magala.
Magala disse ainda que as operadoras desligaram a internet devido a sua responsabilidade civil. “É uma combinação de muitos factores, destruição de infra-estruturas, mas também a segurança dos próprios operadores, pois, têm que operar num ambiente de segurança. Mas também há responsabilidade civil dos operadores, quando vêem que a internet está a ser usada para destruir o país”, defendeu o governante.
Refira-se que o país viveu, nas últimas três semanas, manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais. Em algumas situações, as manifestações tornaram-se violentas, com a Polícia a ser, em grande parte, a protagonista das cenas de guerra, recorrendo às armas de fogo para impedir marchas pacíficas.
Hoje, serão anunciadas as medidas da quarta e última fase das manifestações populares, que já registaram o assassínio de mais de duas dezenas de civis pela Polícia e perto de uma dezena de agentes da Polícia pelos manifestantes. (Carta)
