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O mandato da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) terminou no passado dia quinze de julho, não obstante não ter conseguido eliminar por completo os grupos terroristas que operam em Cabo Delgado. Com a parte operacional da missão concluída, o foco dos países contribuintes de tropas para a SAMIM (TCCs – Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Malawi, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe) é limpar, embalar e devolver equipamentos e materiais para casa.
O pessoal militar sul-africano que permaneceu após a partida do 6º Batalhão de Infantaria no mês passado (junho) tem, de acordo com o presidente Cyril Ramaphosa, comandante-chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF), um orçamento de R984 368 057 para cobrir os custos de desmontagem, carregamento e transporte de equipamentos e materiais, bem como o custo de emprego (CoE) até ao fim do ano.
As unidades ainda representadas em Moçambique não são publicamente conhecidas, mas provavelmente são da SA Army Support Formation e da Department of Defence (DoD) Logistics Division. Antes do encerramento da missão, esses elementos forneceram suporte à infantaria e a SA Air Force (SAAF) por meio de helicópteros e aeronaves de transporte.
A tarefa deles agora, de acordo com a Directora Interina de Comunicação Corporativa (DCC) da SANDF, Coronel Selinah Rawlins, é “transferir todos os activos da SANDF que precisam ser transferidos para a África do Sul”. Essa utilização de pessoal militar sul-africano deve terminar em dezembro.
Ao mesmo tempo, ainda há um grupo de infantaria “salvaguardando” o equipamento e material da SANDF, mas, ela enfatizou, ele não fará parte de patrulhas activas ou de apoio às FADM (Forças Armadas Defesa de Moçambique), em linha com quaisquer outras forças da SAMIM que permaneçam em Moçambique.
Há dias, a 26ª reunião do Comité Ministerial do Órgão da SADC sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança (MCO), realizada em Lusaka, na Zâmbia, de 11 a 12 de julho, encarregou o Secretariado para em colaboração com a Troika do Órgão, a Liderança da SAMIM, os Países Contribuintes com Efectivos e a SADC e o Centro Regional de Formação em Manutenção da Paz (RPTC) da SADC para a realização da Avaliação Pós-Acção (AAR) colher lições e formular recomendações que sirvam de inspiração para o reforço da eficácia operacional das missões mandatadas pela SADC.
O Presidente do MCO, Mulambo Haimbe, disse que, mesmo com a retirada da SAMIM, a região continuará a trabalhar com a República de Moçambique para combater o terrorismo e proteger todos os estados-membros de actos de terrorismo e extremismo violento.
“A este respeito, o Presidente do MCO expressou confiança de que a saída do SAMIM não levará a um vácuo de segurança que possa levar à reversão dos ganhos obtidos com a implantação da SAMIM.”
Quanto à consolidação da democracia, o CMO tomou nota do calendário eleitoral referente ao período que resta de 2024, que inclui eleições em Moçambique, em Outubro, no Botswana, igualmente em Outubro, nas Maurícias, em Novembro, e na Namíbia, também em Novembro, e exortou todos os Estados-Membros a apoiar as Missões de Observação Eleitoral da SADC (SEOM), mediante a nomeação, em tempo oportuno, de observadores.
Num recente desfile realizado em Pemba, para marcar o encerramento oficial da SAMIM, o Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, agradeceu ao bloco regional pelo que fez para trazer a segurança de volta à província de Cabo Delgado.
Ele disse que a missão multinacional destruiu bases terroristas, reduziu o número de ataques terroristas e também ajudou materialmente a retornar a vida ao normal por meio da livre circulação de bens e pessoas e da retoma da actividade económica.
“Embora não tenha atingido totalmente os seus objectivos, a missão, junto com as tropas ruandesas, contribuiu significativamente para estabilizar a região por meio da neutralização de terroristas, recaptura de aldeias, desalojamento de terroristas e apreensão de armas e equipamentos. Esses esforços facilitaram a criação de condições para o retorno de pessoas deslocadas internamente para suas casas e a passagem mais segura de ajuda humanitária. As mortes relatadas também diminuíram de 1.100 em 2021 para 644 em outubro de 2022. Em agosto de 2023, mais de 570.000 pessoas deslocadas internamente retornaram com sucesso para suas casas”, escreveu Tefesehet Hailu para a Amani Africa da SAMIM.
“Apesar desses sucessos, a situação permaneceu precária”, escreveu Hailu, especialmente depois que os insurgentes aumentaram os ataques desde setembro de 2023. Desde janeiro de 2024, o Estado Islâmico de Moçambique (ISM) expandiu a sua campanha renovada sob o comando 'mate-os onde os encontrar', resultando num aumento nas actividades terroristas e deslocamento interno.
“Comparado aos 51 ataques reivindicados pelo ISM em 2023, o grupo já reivindicou 57 ataques nos primeiros meses deste ano. Além disso, um relatório recente do ACLED indica o restabelecimento de insurgentes no interior do distrito de Palma, onde os projectos de gás natural liquefeito estão sediados, pela primeira vez desde fevereiro de 2023.”
De dezembro de 2023 a meados de março, 110.000 pessoas foram deslocadas internamente. À luz de novos ataques, Ruanda decidiu enviar mais 2.500 tropas para Moçambique, além das 1.000 tropas que foram enviadas em 2021 sob um acordo bilateral. Em 1 de julho, a Tanzânia confirmou que manterá a sua força de 300 homens no distrito norte de Nangade, mesmo após a saída da SAMIM.
Moçambique agora depende da assistência militar da UE e do Ruanda
Com o mandato da SAMIM agora encerrado, o ónus da segurança na província de Cabo Delgado recai sobre as FADM, com a assistência do destacamento militar ruandês.
Os contingentes ruandeses em Mocímboa da Praia e Palma receberam o Chefe do Estado-Maior do Exército das Forças de Defesa de Ruanda (RDF), Major-General Vincent Nyakarundi, nos dias 11 e 12 deste mês (julho) para mostrar apoio e elevar o moral dos soldados ruandeses, a mais de 3.700 quilómetros de casa. Ele tinha uma mensagem de apreço pelos soldados do Presidente Paul Kagame, agradecendo-os pelo que foi alcançado até ao momento. Nyakarundi foi acompanhado pelo Major-General Alberto Nampele das FADM e disse aos seus comandantes no terreno para manterem o alerta, bem como intensificar as operações defensivas e ofensivas.
Durante a sua escala de 48 horas, o general ruandês reservou um tempo para visitar um acampamento das FADM em Nacala, onde instrutores ruandeses estão treinando soldados moçambicanos.
Moçambique sediou uma missão de treinamento da União Europeia (UE) – EUTM-MOZ – desde outubro de 2021 e permanece no país com foco, entre outros, em “regenerar as Forças de Reação Rápida (QRFs) das FADM e treinar instrutores das FADM para permitir que as FADM alcancem a auto-sustentabilidade”.
Os instrutores da EUTM-MOZ em Dondo estão actualmente ocupados com um curso de treinamento de formadores para instrutores das FADM. Isso inclui um ciclo de duas semanas sobre sobrevivência, fuga e resistência, seguido por um exercício de recuperação de pessoal colocando novas habilidades em operação.
A regeneração das QRFs das FADM envolve testes para avaliar aptidão física e conhecimento técnico. Testes físicos rigorosos, incluindo corrida, natação, exercícios de força e desafios de resistência, serão seguidos por uma avaliação especializada para identificar áreas para melhorar as capacidades operacionais das forças terrestres moçambicanas. (Defenceweb)
