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Volvidos 49 anos da sua existência, o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) lança o primeiro Plano Estratégico 2024 – 2034, com vista à busca de soluções para os problemas que o sector enfrenta.
Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o Plano surge num momento crucial no país, em que poderá permitir a reforma e o fortalecimento do sistema penitenciário. Este desiderato poderá garantir não apenas a segurança nos Estabelecimentos Penitenciários, mas também o cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação da liberdade, permitindo uma reabilitação e reinserção social dos condenados.
“Este plano coloca os direitos humanos e a dignidade da pessoa no centro das nossas acções”, frisou Kida.
Na ocasião, assumiu que o sistema penitenciário moçambicano enfrenta problemas crónicos, tais como a superlotação, as condições inadequadas das instalações e a escassez de recursos.
Entretanto, com a implementação do Plano Estratégico, o SERNAP terá oportunidade de progredir, visto que vai abranger várias áreas críticas, incluindo a melhoria das infra-estruturas, o fortalecimento da capacidade institucional, a formação contínua dos funcionários penitenciários, a promoção dos programas de reabilitação e reinserção social.
Financiado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o Plano terá numa primeira fase a duração de 10 anos. (M.A)
