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A Plataforma Crianças e Jovens com Visão (CJV) pede ao Ministério do Género Criança e Acção Social (MGCAS) o reforço de políticas mais favoráveis à protecção das crianças no próximo quinquénio.
Para o efeito, a CJV reuniu-se esta quarta-feira (03) com o Secretário Permanente do MGCAS, Paulo Beirão, a quem entregou uma petição manifestando o seu parecer em relação a diferentes áreas que afectam as crianças e jovens.
“Reconhecendo os esforços do Governo, queríamos recomendar que na educação se melhore a retenção nas escolas primárias e secundárias, principalmente de raparigas, devido às gravidezes, uniões prematuras ou pobreza”, disse Anicha Madupe, uma menor, membro da CJV.
“Nós crianças, queremos melhores cuidados de saúde, queremos centros de saúde nas escolas, queremos ajuda para crianças que não têm como se alimentar no seu dia-a-dia”, acrescentou Amâncio Júnior, outro menor.
Sobre o meio ambiente, a CJV pede mais latas de lixo nas escolas para que os alunos parem de deitar lixo no chão. No que concerne à educação moral e cívica, os petizes afirmam que todas as crianças deveriam saber os seus direitos. Também pedem a operacionalização das leis contra uniões prematuras.
As crianças pedem ainda também tolerância zero contra o abuso e assédio sexual nas escolas, intensificação da formação dos profissionais que trabalham com crianças, melhoria das taxas de imunização e infra-estruturas de saúde.
Pediram ainda mais fundos para o combate à desnutrição, protecção de crianças de informações prejudiciais da internet, assistência imediata a crianças deslocadas, entre outras questões que afectam esta camada social nos sectores de educação, saúde, protecção social, e medidas específicas para a protecção das crianças afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado.
Beirão acolheu as recomendações e esclareceu que a maioria já são do conhecimento do Governo, pelo que farão parte do Plano Nacional de Acção para a Criança número 3 (PNAC 3) que será brevemente aprovado.
“Recebemos a vossa petição que têm as vossas preocupações e queria vos adiantar que a maior parte dessas está no PNAC-3 que em breve será aprovado em Conselho de Ministros, onde constam as vossas preocupações e instrumentos legais. Esse PNAC 3 tem muitas acções para o combate aos males sociais”, apontou.
A fonte disse ainda que as petições devem ser submetidas à AR para a sua discussão e aprovação em sede do parlamento infantil. (AIM)
