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Com as VI Eleições Autárquicas a aproximarem-se, o financiamento político voltou a ser tema de mais um debate público, organizado pelo Centro de Integridade Pública, 11 dias depois de o partido Frelimo ter realizado mais uma gala milionária com objectivo único de financiar a sua campanha eleitoral. O académico Domingos do Rosário defende que o actual modelo de financiamento aos partidos políticos desequilibra o campo político e beneficia a Frelimo e a Renamo.
Segundo Do Rosário, o desequilíbrio no financiamento político começa na divisão da verba do Orçamento do Estado, na medida em que o artigo 20 da Lei nº 7/91, de 23 de Janeiro (Lei dos Partidos Políticos) estabelece que o valor disponibilizado anualmente pelo Estado só pode ser alocado aos partidos políticos com representação na Assembleia da República.
Para o professor de Ciência Política e Administração Pública, esta situação desequilibra o campo político, pois, limita a capacidade de os partidos sem assento parlamentar realizarem actividades políticas em períodos não eleitorais. “É urgente encontrar uma lei equilibrada que não só financia partidos com assento parlamentar, como também outras forças políticas que se encontram fora do parlamento”, defende o académico.
Domingos Do Rosário entende que o segundo ponto que desequilibra o campo político, em Moçambique, são os critérios de financiamento da campanha eleitoral definidos na Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que privilegiam os partidos que concorrem em maior número de círculos eleitorais.
O académico defende que o facto continua a beneficiar os partidos com assento parlamentar, pois, estes têm capacidade de concorrer em todos os círculos eleitorais do país. “Esta fórmula acaba influenciando, por exemplo, a exploração dos espaços de antena, pois, grande parte dos partidos não têm meios para produzir sports”, sublinha.
Outro factor que desequilibra o campo político e favorece os partidos com representação na Assembleia da República, na análise de Domingos do Rosário, é a falta de financiamento do Estado às actividades de campanha eleitoral para as eleições autárquicas, pois, coloca os grupos de cidadãos candidatos às autarquias em situação de desvantagem. “Ao se cortar o financiamento às eleições municipais, estamos, mais uma vez, a distorcer o campo político a favor dos que têm recursos do Estado”, considera o académico.
“Igualmente, temos o financiamento oculto, que está cada vez mais presente nas eleições moçambicanas. Há muito dinheiro que a gente não sabe de onde vem, que financia grandes partidos”, defende Do Rosário, para quem este facto deriva da falta de legislação específica que estabeleça, claramente, o tecto orçamental que os partidos políticos têm direito de usar durante as campanhas eleitorais.
“Enquanto não existir uma legislação que defina os máximos que os partidos políticos devem usar durante a campanha eleitoral, vamos continuar a testemunhar o financiamento oculto”, atirou.
Aliás, o cientista político defende que a distorção do campo político moçambicano nasce com os Acordos Gerais de Paz (que os apelida de “Acordos de Berlim de Moçambique”), em 1992, quando a Frelimo e a Renamo decidiram dividir o país entre eles, por essa razão, entende que a Lei dos Partidos Políticos dificilmente será revista, enquanto beneficiar os dois partidos.
“É necessário rever a Lei dos Partidos Políticos; dar dinheiro às eleições municipais, para que os grupos de cidadãos também possam fazer sua propaganda eleitoral; criar mecanismos para que os recursos alocados aos candidatos sejam transparentes; e confiar a implementação a uma entidade com capacidade técnica”, recomenda a fonte.
Refira-se, aliás, que Domingos Do Rosário defende a necessidade de se criar uma entidade que zela pela fiscalização do dinheiro que é alocado aos partidos políticos, por entender que a CNE (Comissão Nacional de Eleições) não dispõe de capacidade técnica para gerir o dinheiro da campanha eleitoral. (A. Maolela)
