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O Conselho de Ministros, reunido na última terça-feira (11), na sua 24.ª Sessão Ordinária apreciou e carimbou a Resolução que aprova o Plano de Acção Integrado da Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública - 2023-2032, (PAIEPCCAP). Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que o Plano define as linhas orientadoras do Governo, com vista a tornar mais eficaz e eficiente a prevenção e o combate à corrupção.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), um grupo de trabalho que integra representantes do Governo, partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas, geograficamente abrangente, com um mandato de dois anos e, nomeadamente, com a função de reflectir sobre o Modelo de Governação Descentralizada, considerando factores de ordem constitucional, política, administrativa e financeira. A CREMOD vai igualmente proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no país.
O Conselho de Ministros aprovou também a Resolução que delega ao Ministro que superintende o Subsistema do Ensino Superior a competência para aprovar e alterar os Estatutos das Instituições de Ensino Superior Privadas. A Resolução tem como objectivo garantir a celeridade na aprovação e alteração dos estatutos das Instituições de Ensino Superior Privadas, tendo em consideração a necessidade de promover o acesso, qualidade e relevância do ensino superior”, lê-se na nota.
Na última reunião semanal, o Governo liderado por Filipe Nyusi, aprovou ainda o Decreto que cria o Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis (FAIJ) e aprova o respectivo Regulamento de Gestão. O Fundo visa financiar projectos de geração de renda, por forma a incrementar oportunidades de emprego e/ou auto-emprego, através da promoção do empreendedorismo, desenvolvimento da cultura de gestão e poupança, bem como a participação de jovens no desenvolvimento do país. Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a greve de médicos.(Carta)
