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A Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR) acaba de emitir uma nota de imprensa sobre um processo de extradição. Mas não se trata da de Manuel Chang.
O alvo é um cidadão de nacionalidade nigeriana, detido em Maputo no dia 5 de Novembro de 2022.
Chama-se Babatunde Tajudeen Abioye. A PGR diz que ele foi detido na sequência de um Mandado de Captura Internacional emitido pela INTERPOL a 17 de Dezembro de 2016 e revalidado em 2019, a pedido das autoridades judiciárias do Reino dos Países Baixos, no âmbito de um processo-crime de tráfico de drogas ilícitas e substâncias psicotrópicas, a correr termos no Tribunal Distrital de Zwolle-Lelystad”.
A PGR diz que o Reino dos Países Baixos solicitou a Moçambique a extradição do cidadão em referência para o cumprimento de uma pena de prisão à luz do crime cometido naquele país.
“Por Acordão de 20 de Junho de 2023, a Secção Criminal do Tribunal Supremo deu provimento e decidiu extraditar o cidadão Babatunde Abioye para o Estado requerente, estando em curso a observância dos procedimentos legais para a sua execução”.
A nota acrescenta que, paralelamente, corre termos no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) um processo registado sob o número 104/GCCCOT/2022, em instrução, no qual Babatunde Abioye é indiciado da prática dos crimes de falsificação de documentos, na forma gravosa; uso de documento falso; associação criminosa e corrupção activa”. (Carta)
