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Estão no banco dos réus três agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, por alegado envolvimento na detenção ilegal e violência física contra o fotojornalista Estácio Valoi.
Trata-se de Augusto Guta, actual porta-voz do Comando Provincial da PRM em Cabo Delgado, Cornélio Duvane, comandante da Polícia Municipal de Pemba, e Aires Aurélio Tequia, na altura comandante da 2ª esquadra e actualmente comandante distrital de Montepuez. O julgamento dos três polícias, acusados de terem violado o direito de exercício da liberdade de imprensa, começou na última quarta-feira (13) no Tribunal Judicial de Pemba.
De acordo com o que foi apurado na fase de audição, tudo começou a 7 de Abril de 2017 no campo “25 de Setembro” em Pemba durante as cerimónias alusivas ao Dia da Mulher Moçambicana. Naquela data, o fotojornalista Estácio Valoi estava no local a cobrir o evento quando foi interpelado pelos agentes da PRM exigindo que deixasse de fotografar. Em resposta, o fotojornalista disse simplesmente que estava a cumprir com o seu dever profissional. Acto contínuo, os agentes da PRM ordenaram a Estácio Valoi que lhes mostrasse a credencial. Em vez da credencial, Valoi exibiu um crachá, que os polícias rejeitaram. O que queriam mesmo era a credencial! Como o visado não fosse capaz de satisfazer tal exigência porque só tinha crachá, os agentes ordenaram a Valoi para se afastar do local e conversar com eles num local mais discreto (aparentemente numa implícita intenção de lhe cobrar ‘refresco’), o que não foi aceite pelo fotojornalista com alegação de que estava a trabalhar num lugar público.
Apercebendo-se da situação, o representante do MISA Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral que no nosso país defende os interesses e direitos dos jornalistas) em Cabo Delgado, Jonas Wazir, ‘intrometeu-se’ no assunto. Mas, os três agentes da PRM uma vez mais não quiseram dar ouvidos às justificações dos agora dois profissionais da comunicação social, Estácio Valoi e Jonas Wazir.
Depois de uma dilatada troca de palavras sem se chegar a qualquer entendimento, os agentes da PRM mandaram vir uma viatura que levou Valoi à 2ª Esquadra onde lhe foi retirado o material de trabalho, incluindo telemóvel, máquina fotográfica e cartão de memória.
Foi na 2ª Esquadra que Estácio Valoi pediu aos polícias para contactarem o comandante provincial. Mas Malva Brito, na altura porta-voz da PRM que se encontrava no local, ignorou o pedido. Apesar de terem confirmado que estavam perante um jornalista, pois recordavam-se que Valoi já lhes tinha feito muitas entrevistas, os polícias mantiveram-se indiferentes a isso. Pior ainda, abandonaram Estácio Valoi algemado, numa cela misturado com verdadeiros criminosos!
Mais tarde soube-se que foi Aires Aurélio Tequia, actual comandante distrital da PRM em Montepuez, quem ordenou que Valoi fosse algemado. Há uma notificação dirigida pelo representante do MISA Moçambique ao Comando Provincial, a porta-voz e o comandante provincial da PRM em Cabo Delgado deram ordens aos agentes daquela corporação na 2ª Esquadra para que o fotojornalista fosse libertado.
Entretanto, já em sede do tribunal, os três agentes da PRM acusados disseram que a “situação” que Estácio Valoi passou tinha ficado a dever-se ao facto de ele na altura não estar “apresentável”.
As contradições de Aires Tequia
Na tentativa de dar a sua versão do sucedido, Aires Tequia acabou por entrar em contradições, alegando que o comportamento dos polícias se justificava devido aos ataques em Cabo Delgado, porque, segundo ele, a PRM trabalhava para manter a tranquilidade pública. Este argumento foi imediatamente refutado, uma vez que o caso se deu em Abril de 2017, e os ataques só começaram a 5 de Outubro do mesmo ano.
Reagindo a tudo o que tinha sido dito, a procuradora-chefe de Cabo Delgado, Nélia Madeira, afirmou que estava decepcionada com os agentes da PRM porque não entendia por que razão eles odiavam, pelo menos aparentemente, os jornalistas. Perante estes factos, Dionísio Vansela, advogado de Estácio Valoi, pediu penas pesadas aos réus Augusto Guta, Cornélio Duvane e Aires Aurélio Tequia.
Advogado dos réus pede pena suave
Por sua vez, Rafael João, o advogado dos três réus, solicitou uma pena suave aos seus constituintes, alegando que não reconheceram Estácio Valoi. Este argumento foi rebatido pela procuradora Nélia Madeira, questionando o que poderia ter levado Valoi, como cidadão qualquer, sem ser jornalista, a tirar fotografias num dia como o 7 de Abril. Acrescentou que mesmo não sendo jornalista Valoi poderia ter feito a mesma coisa como cidadão livre que goza dos seus direitos.
Sentença no dia 27
A juíza do caso, Felicidade Rungo, marcou a leitura da sentença para o dia 27 deste Março. (Paula Mawar, em Cabo Delgado; Omardine Omar)
