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Pessoas com HIV/Sida passam a ter facilidade para aceder aos serviços de justiça e uma maior defesa dos seus direitos, que têm sido atropelados. A informação foi partilhada nesta quarta-feira, durante a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e o Conselho Nacional de Combate ao Sida (CNCS).
Segundo o director-executivo do CNCS, Francisco Mbofana, na prática, as pessoas vivendo com HIV/SIDA e as populações serão treinadas e sensibilizadas, com vista à disseminação de informação sobre os seus direitos.
“Portanto, uma vez que as pessoas vivendo com HIV/Sida passam a conhecer os seus direitos, estarão em melhores condições para se aproximar à justiça quando os seus direitos estiverem a ser atropelados. O memorando vai garantir que estes indivíduos tenham acesso à justiça com o auxílio do IPAJ [Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica], instituição que garante assistência jurídica às pessoas carenciadas”, explicou.
Mbofana disse ainda que, com a quebra de barreiras no acesso à Justiça, haverá maior procura pelos serviços de saúde, uma vez que terão a certeza de que os seus direitos estarão salvaguardados. Para o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel de Jesus Didier, com a assinatura deste memorando, procuramos garantir o respeito pelos direitos humanos e a mobilização da sociedade para a eliminação do estigma neste grupo-alvo. (Marta Afonso)
